Com a decisão do Tribunal de Justiça (TJ-MS) em despejar os vereadores do atual prédio da Câmara Municipal de Campo Grande, o impasse sobre o destino da Casa de Leis ganha força. Muitas ideias foram apontadas, mas uma solução definitiva ainda está longe de acontecer.
O Portal Correio do Estado realizou uma enquete – sem metodologia científica - entre os dias 20 e 27 de fevereiro para saber a opinião dos nossos leitores sobre o assunto. Com 4.261 votos, a maioria escolheu a opção “Ocupar o prédio da antiga rodoviária”, que obteve 3.373 votos, que representa 79,1% do total. A segunda opção mais votada foi “Adquirir sede própria”, com 620 votos (14,5%), seguida pelas opções “Pagar aluguel e continuar onde estão”, com 193 votos (4,5%) e “Mudar de prédio e continuar pagando aluguel”, com 75 votos (1,7%).
A preferência dos leitores é uma das duas possibilidades mais debatidas sobre o imbróglio. Alguns vereadores já se manifestaram a favor da mudança, porém, o presidente da Câmara, vereador Mário César (PMDB), disse que o objetivo é continuar no prédio com a desapropriação.
O advogado que defende a Haddad Engenheiros Associados - proprietária do atual prédio da Câmara -, André Borges informou que a desapropriação feita em 2007 já 'caducou'. Para que os vereadores permaneçam no prédio, é necessário que seja iniciado um novo processo de desapropriação. Para isso, seria necessário um novo ato declaratório de desapropriação do local e depois um acordo entre as partes sobre o valor a ser depositado pelo imóvel. Caso as partes não entrem em acordo, o processo vai para a Justiça.
Uma mudança para o antigo prédio da rodoviária também exigira um custo alto para a prefeitura. Com 25 mil metros de área construída, apenas 9% pertence ao município. Ou seja, seria necessário desapropriar o prédio, que custaria em torno de R$ 8 milhões. Em agosto do ano passado, um dos grupos que havia se interessado pelo prédio, estimou que uma revitalização do local consumiria entre R$ 15 milhões e R$ 30 milhões.
Ficha Limpa
Para a enquete desta semana, queremos saber se você acredita que a proposta apresentada na Câmara sobre tirar os servidores comissionados 'fichas sujas' da administração municipal vai funcionar.
De autoria da vereadora Luiza Ribeiro (PPS), o projeto estabelece que para tomar posse, o ocupante do cargo em comissão deve apresentar certidões cíveis e criminais emitidas pela Justiça. Aos que já exercem funções, será necessário comprovar que estão em condições de exercício no cargo. A comprovação deverá ser atualizada todo ano.
