O secretário de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Energia e Comunicação do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcelo Barros Cunha, disse hoje (13) que os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) devem ser usados com transparência. Ele sugeriu que a Eletrobras divulgue em seu site, de forma atualizada, as informações sobre o fluxo financeiro do fundo, os aportes que recebe e as aplicações.
“Existem já alguns dados, mas nem sempre eles são atualizados e não trazem todas as informações sobre para onde isso está sendo aplicado”, disse Cunha, em audiência pública da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 605/13, que trata da redução da tarifa de energia.
A CDE está sendo usada pelo governo federal para custear a redução nas tarifas de energia e também para ajudar as distribuidoras de energia que tiveram aumento de gastos por causa da necessidade de uso de energia termelétrica. Uma das fontes de recursos para a CDE são as dívidas da Usina Hidrelétrica de Itaipu com a União, que totalizam R$ 4,1 bilhões a cada ano.
O secretário lembrou o caso de uma auditoria feita pelo TCU sobre o uso da CDE para o pagamento de carvão mineral utilzado nas termelétricas. O acórdão demonstrou que não havia um controle sobre o preço pago pelo carvão, então o TCU determinou que não sejam pago valores acima do mercado, além de regras para o uso eficiente do carvão.
