A Associação Beneficente de Campo Grande (ABCG) – mantenedora da Santa Casa – confirmou o recebimento, no final da manhã desta sexta-feira, do repasse de quase R$ 15 milhões do Ministério da Saúde que estavam retidos com a prefeitura de Campo Grande. A ABCG chegou a falar em fechar as portas caso não recebesse o dinheiro.
O prefeito Alcides Bernal não queria fazer o repasse por conta de uma da exigência de uma certidão negativa de débitos tributários. Ele recuou e afirmou que a liberação do recurso foi decidida após parecer feito pelo procurador-geral do Município, Luiz Carlos Santini, encaminhado, na manhã de ontem, para a Secretaria Municipal de Saúde, responsável por liberar o recurso.
Parecer jurídico
Em outros hospitais que não estavam com certidão negativa de débito, parecer da Advocacia-Geral da União possibilita contratação, no caso de serviço público essencial, a exemplo da Santa Casa. Eles podem receber o pagamento com autorização máxima do órgão responsável, mesmo que inadimplentes com INSS ou FGTS.
