O Ministério Público Estadual (MPE) investiga irregularidades na concessão de casas populares pela Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) e pela Agência Municipal de Habitação (Emha). Inquérito civil instaurado no dia 14 de novembro vai apurar “eventuais irregularidades na distribuição” de moradias pelos dois órgãos, segundo reportagem na edição desta quata-feira (20) do jornal Correio do Estado.
A situação está sendo investigada desde março deste ano, quando denúncia de populares, que se sentem lesados pela demora em serem beneficiados, foi entregue ao MPE. Na época, 60 pessoas procuraram o ministério e, agora, após oito meses, 509 já entregaram documentos que comprovam espera de até 25 anos por uma casa popular. A investigação está a cargo da 30ª Promotoria de Justiça, do promotor Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha.
O processo, ainda em trâmite, enfatiza que, conforme a denúncia, estaria “ocorrendo má distribuição das moradias populares, (...) sendo que as causas sociais não estariam sendo atendidas”. O inquérito destaca que a “distribuição estaria atendendo a fins eleitoreiros, ocorrendo preferência ou alteração na ordem de aquisição dos imóveis”.
A ação sugere, ainda, a criação de uma “fila única” para atendimento das pessoas cadastradas na Agehab ou Emha, e que fosse dada preferência a quem possui cadastro há mais tempo, além de haver prioridade, também, para “idosos, portadores de deficiência e inscritos com maior quantidade de filhos menores”. A reportagem é de Lucia Morel.
