O Ministério Público Estadual (MPE) investiga suposta fraude que envolve compra e venda irregular de alvarás de licença para táxis, em Campo Grande, conforme matéria publicada hoje (16) no jornal Correio do Estado. Este tipo de negócio, proibido por lei, resulta no monopólio das concessões, que acabam nas mãos de poucas pessoas, na exploração do serviço. Algumas negociações chegam a R$ 500 mil, dependendo da localização do ponto. A reportagem teve acesso ao inquérito civil que tramita na 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social. Nele, a prefeitura afirma que a transferência de permissão, seja por doação, por morte ou qualquer outro fator jurídico “é ilegal e fere os princípios e as normas do direito administrativo”.
Contudo, no seu relatório de licenças renovadas em 2013, a prefeitura informou que um dos permissionários tinha 27 alvarás em seu nome. Isso sem falar nas permissões em nome dos seus familiares e parentes. Como parte no inquérito civil, a prefeitura alega que a concentração de permissões de táxis em poder de poucas pessoas gera a exploração dos condutores auxiliares, os chamados “curiangos”.
Isso por que esses auxiliares acabam se sujeitando as condições impostas pelos permissionários e pagando “aluguéis” para trabalhar. Há permissionários que com apenas um alvará ganham no mínimo R$ 5 mil por mês, sem mesmo sair de casa para trabalhar, apenas emprestando o táxi. Já o taxista explorado, consegue em média R$ 1,5 mil de salário mensal, numa jornada de 24 horas trabalhadas por outras 24 horas descansadas. A reportagem é de Rafael Bueno.
