O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, anunciou nesta terça-feira (17) que deixará de ser o relator dos processos de execução das penas dos 24 condenados no julgamento do mensalão do PT.
Na relatoria, Barbosa tem a atribuição de decidir detalhes sobre o cumprimento das penas dos réus, como direito ao trabalho externo ou saída no feriado. O ministro era relator do processo do mensalão do PT desde 2005, quando a investigação chegou ao Supremo. Com a prisão dos condenados, o processo se encerrou e se iniciou a fase da execução penal, ou seja do cumprimento das penas.
Em novembro do ano passado, o ministro delegou às Varas de Execuções Penais as decisões sobre o cumprimento das penas dos condenados, mas continuou com a palavra final. Ele revogou sete decisões das VEPs que concederam trabalho externo aos condenados e negou ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu o trabalho fora da cadeia.
Barbosa já tinha anunciado há duas semanas que se aposentará, mas informou que tomou a decisão de se afastar da relatoria porque os advogados dos condenados passaram a "atuar politicamente" e "até mesmo partindo para insultos pessoais".
Segundo Barbosa, os advogados "deixaram de se valer de argumentos jurídicos". "Passaram a atuar politicamente, na esfera pública, através de manifestos e até mesmo partindo para os insultos pessoais, via imprensa, contra este relator".
"Este modo de agir culminou, na última sessão plenária do Supremo Tribunal Federal, em ameaças contra a minha pessoa dirigidas pelo advogado do condenado José Genoino Neto, Dr. Luiz Fernando Pacheco [...], que, para tanto, fez uso indevido da tribuna, conforme se verifica nos registros de áudio e vídeo da sessão de 11 de junho de 2014", justificou Barbosa na decisão de apenas uma página em que anuncia o afastamento da relatoria.
No início da sessão da última quarta (11), Barbosa mandou que seguranças retirassem o advogado Luiz Fernando Pacheco do plenário. Minutos antes, o criminalista, que comanda a defesa de Genoino, havia interrompido um julgamento para pedir que o Supremo discutisse recurso que pede que seu cliente deixe o presídio da Papuda, em Brasília, e volte para a prisão domiciliar.
O presidente do Supremo diz que protocolou uma representação criminal contra Pacheco no Ministério Público Federal do Distrito Federal em razão de "ameaças" do advogado, que "fez uso indevido da tribuna".
"Assim, julgo que a atitude juridicamente mais adequada neste momento é afastar-se da relatoria de todas as execuções penais oriundas da Ação Penal 470, e dos demais processos vinculados à mencionada ação penal."
Barbosa determinou que todos os processos fossem enviados ao vice-presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, para que seja definido quem será o novo relator.
O ministro Lewandowski vai ordenar à secretaria do tribunal que seja sorteado um dos outros ministros, excluindo Barbosa. A definição sobre quem será o novo relator deve sair ainda nesta terça.
O novo relator será responsável por levar ao plenário do Supremo diversos recursos dos advogados dos réus contra decisão de Barbosa que revogou benefícios de trabalho externo.
Joaquim Barbosa era relator do processo do mensalão desde 2005, quando a investigação chegou ao Supremo.
