O prefeito Gilmar Olarte anunciou que irá rever a legislação que rege o serviço de táxi na cidade, e pode mudar as concessões públicas do setor, conforme reportagem publicada neste domingo (10) no jornal Correio do Estado. Conforme a publicação, a negociação deve começar na Câmara Municipal, e envolver todas as entidades que trabalham no segmento, como representantes dos donos e dos trabalhadores.
A matéria de Vinícius Squinelo informa que, dos 490 alvarás existentes na cidade, 51 estão com uma mesma família. A concentração ocorre com base em brecha na legislação municipal - enquanto uma pessoa física não pode ter mais que um alvará, uma pessoa jurídica (mesmo microempresa) tem direito a controlar até 30 táxis.
Conforme aos planos do prefeito, a nova legislação regulamentaria tanto a relação entre os donos de alvarás e os que trabalham nos táxis – popularmente conhecidos como “curiango” - quanto a relação de taxistas e clientes. Ponto mais polêmico na concessão municipal do serviço, a liberação e regras para alvarás também deve entrar na pauta.
Presidente Comissão Permanente de Transporte e Trânsito da Câmara Municipal, o vereador Vanderlei Cabeludo confirmou que a lei está sem fase de confecção jurídica.
