Em decisão unânime, os desembargadores da 5ª Câmara Cível negaram o recurso da Associação Beneficente de Campo Grande, entidade mantenedora da Santa Casa, contra sentença que condenou o hospital ao pagamento de R$ 108,6 mil por danos morais devido à falha em atendimento de urgência e negligência, que levou paciente ao estado vegetativo.
Segundo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), consta no processo que o homem sofreu acidente de trânsito e foi internado no hospital, sendo diagnosticado com tetraplegia. Por ter convênio com plano de saúde, ele ficou sob os cuidados de um médico conveniado, que decidiu submeter o homem a um procedimento cirúrgico. Depois da cirurgia, G.L. seguiu para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), onde ficou até o dia seguinte, quando foi liberado por outro médico para o apartamento do hospital. Sentindo dificuldade de respirar, ele foi encaminhado às pressas para setor onde seria mais fácil o encaminhamento à UTI e lá ficou entubado e em coma induzido. Posteriormente, foi diagnosticado que, por falta de oxigenação, sofreu graves danos cerebrais.
A Santa Casa sustentou que o juiz equivocou-se ao acarretar toda a responsabilidade para o hospital, já que a situação seria decorrente de falha do médico particular, que promoveu alta ao paciente da Unidade de Terapia Intensiva para outra ala do hospital, sem os equipamentos necessários. Afirma que, mesmo mantida a existência de responsabilidade, não foram consideradas outras circunstâncias, como a responsabilidade dos médicos particulares envolvidos e a condição financeira da instituição hospitalar. Por fim, o hospital pediu que fosse julgada improcedente a ação ou reduzido o valor da indenização.
Em seu voto, o relator do processo, desembargador Vladimir Abreu da Silva, explicou que o laudo pericial indica falta de estrutura necessária ao socorro ao paciente que hoje, por negligência do hospital, vive em estado praticamente vegetativo. “Sobre o valor indenizatório, não existem critérios objetivos para a fixação do valor de indenização por danos morais, devendo ser estabelecido conforme os princípios da razoabilidade e o da proporcionalidade. Neste caso, em que pesem os argumentos do hospital na tentativa de reduzir a indenização, entendo ser preciso considerar a repercussão da conduta negligente na vida não apenas do autor, mas de toda a sua família. Diante disto, o nego provimento e mantenho inalterada a sentença”.
