O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul ajuizou quatro ações de improbidade administrativa por fraudes em licitações na Prefeitura Municipal de Campo Grande. As ilegalidades, acontecidas nas gestões de Nelson Trad Filho e Alcides Bernal, causaram prejuízo de R$ 2.354.147,78 aos cofres públicos. Além do ressarcimento integral do prejuízo, o MPF pede que seja determinado o pagamento de multa por danos morais coletivos, no mínimo igual ao prejuízo causado.
As ações ajuizadas, com base em relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU), buscam a responsabilização dos envolvidos pelo direcionamento de licitações e superfaturamento de produtos. As verbas irregularmente aplicadas são oriundas de convênios entre o Município e o Governo Federal.
Gestão de Nelson Trad Filho
O MPF ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Campo Grande Nelson Trad Filho e mais 7 pessoas por fraude em licitação para a aquisição de carnes destinadas à merenda escolar. A licitação, que previa a compra de coxa e sobrecoxa de frango e carne bovina (em tiras e moída), foi realizada sem pesquisa de preço e com cláusulas “restritivas e injustificadas”, o que resultou em superfaturamento dos produtos e direcionamento do edital para as empresas Embutidos Tradição e Safra Remix. As ilegalidades causaram prejuízo de R$ 882.540,00 aos cofres públicos.(Confira aqui notícia completa sobre a ação)
Em outra ação ajuizada pelo MPF, o ex-prefeito Nelson Trad Filho, outras quatro pessoas e as empresas Milk Vitta e Prativita são acusados de fraudar licitação destinada à compra de leite em pó para a rede municipal de ensino, ao favorecer as duas empresas e superfaturar os produtos adquiridos. O edital era tão restritivo que somente as empresas vencedoras participaram da licitação. O prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 370.676,07. (Clique aqui e saiba mais detalhes sobre a irregularidade)
Gestão de Alcides Bernal
O MPF também ajuizou ação contra o ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, o ex-secretário de Educação, José Chadid, a empresa Salute e outros 5 envolvidos. A licitação, para aquisição e distribuição de merenda escolar para a rede municipal de ensino, teve dispensa ilegal de licitação, não aplicação de multa contratual e sobrepreço nos produtos ofertados. O prejuízo ao erário soma R$ 647.563,01.(Confira aqui informações completas sobre a ação ajuizada)
Alcides Bernal também responde em outra ação de improbidade ao lado do ex-secretário municipal de Saúde, Ivandro Corrêa Fonseca, sete servidores públicos, o proprietário e dois funcionários da empresa Mega Serv. Eles são acusados por uma série de irregularidades na contratação de serviços de limpeza para 98 unidades de saúde pública da capital, pagos com recursos federais. A investigação revelou que houve dispensa irregular e direcionamento de licitação. O MPF quer que os doze envolvidos e a empresa reparem o prejuízo causado aos cofres públicos, calculado em R$ 453.368,70. (Veja aqui detalhes sobre a fraude denunciada pelo MPF)
Punição
Se condenados por improbidade administrativa, além do ressarcimento integral do prejuízo e do pagamento de indenização moral por valor equivalente aos danos causados, os acusados podem perder a função pública, ter direitos políticos suspensos e ficar proibidos de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais por até 10 anos.
