Corregedoria-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul convocou os aprovados no IV Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e Registros de Mato Groso do Sul para tomar posse do cargo em 30 dias. O concurso outorga 74 vagas para serviços notariais e registrais no Estado, sendo 50 para provimento por ingresso e 24 para provimento por remoção.
Depois de homologado resultado do concurso, teve convocação dos candidatos para audiência pública de escolha e, em seguida, foram realizados atos de delegação para investidura na titularidade das serventias escolhidas.
Com a investidura, o novo titular deverá procurar o juiz diretor do Foro da Comarca do cartório para dar início ao procedimento de transmissão de acervo.
O novo delegatário poderá firmar acordo com o interino do cartório para aquisição do prédio, equipamentos e móveis para garantir a continuidade do serviço notarial e registral. Caso não haja acordo quanto à utilização do prédio, cartorário terá que providenciar outro imóvel para o funcionamento da serventia.
Antes de iniciar os trabalhos, delegatário deverá se cadastrar no Sistema de Gerenciamento de Escrituras (SGE), utilizado para lançamento de todos os atos praticados, tais como, controle do balanço de selos, geração do relatório de ressarcimento de atos gratuitos oriundos do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e aquisição do selo de autenticidade.
