O vice-prefeito afastado Gilmar Olarte tentou tirar o processo criminal que ele responde sobre suspeita de corrupção passiva da relatoria do desembargador Luiz Cláudio Bonassini da Silva, mas a estratégia falhou. Em decisão publicada no Tribunal de Justiça de MS nesta quinta-feira (8), houve o indeferimento do pedido que solicitava que a ação fosse julgada pelo órgão Especial do TJ, que é formado por 15 desembargadores, e não na Seção Criminal, que é composta por nove magistrados.
Bonassini foi o responsável por deferir o pedido de prisão de Olarte na semana passada e é o desembargador que está com a operação Coffee Break, conduzida a partir de investigações do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). Ele não faz parte do órgão Especial do TJ.
Além do vice-prefeito suspenso, nessa mesma ação de corrupção passiva respondem Ronan Edson Feitosa de Lima e Luiz Márcio dos Santos Feliciano. Ele responde a outros processos na Justiça Estadual.
A defesa de Gilmar Olarte alegou que o julgamento do processo não deveria ser de atribuição da Seção Criminal por conta de foro privilegiado. Contudo, a decisão foi de que a legislação estadual prevê que prefeitos devem ser julgados pela Seção Criminal do Tribunal de Justiça.
