A Justiça negou na noite de ontem (19) o pedido do Ministério Pùblico Estadual (MPE) que solicitava afastamento de Alcides Bernal (PP) do cargo de prefeito de Campo Grande. A decisão foi expedida pelo desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte e faz parte de ação que tramita no Tribunal de Justiça desde o último dia 16 de outubro.
Conforme a decisão de Claudionor, o pedido do MPE é improcedente porque “o agravante não menciona um fundamento sequer, relacionado aos requisitos necessários para justificar afastamento liminar do agravado do cargo de prefeito”, disse o desembargador.
Outro motivo para o não afastamento é o fato de não comprovação de que Bernal estaria ameaçando testemunhas ou provocando desaparecimento de documentos, por exemplo.
Para o desembargador, se todo o processo de investigação que levou o MPE a ingressar na Justiça com ação civil pública ocorreu sem interferência do prefeito e da administração, “não há nenhuma forma de o recorrido interferir na produção de prova daqui por diante, pois basicamente todos os documentos necessários para amparar seus pedidos estão nos atos, ou são públicos”, completou na decisão.
IRREGULAR
O MPE identificou que teria ocorrido improbidade administrativa na contratação a empresa, causando prejuízo ao erário municipal. "A contratação emergencial da Megaserv trouxe economia para os cofres públicos e resolveu uma grave situação que se instalava na cidade, que era a limpeza das unidades de saúde", rebateu Bernal, via assessoria de imprensa.
A contratação da Megaserv aconteceu logo depois que o atual prefeito assumiu o Executivo. A justificativa de Bernal para que outra prestadora de serviço assumisse é de que a empresa anteriormente responsável pela limpeza das unidades de saúde era a Total, que havia recebido um reajuste contratual que fez o pagamento sair de R$ 7 milhões para R$ 11 milhões.
A Megaserv teria sido contratada em uma nova licitação, esta emergencial, no valor de cerca de R$ 4 milhões, com contrato válido por seis meses, ainda segundo nota da assessoria de imprensa.
