Pague e depois conteste. Esta é a recomendação do secretário de finanças, Disney de Souza, aos contribuintes de Campo Grande que perceberam valor superior ao da inflação nos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A justificativa, neste caso, diz respeito ao prazo de 60 dias para análise da prefeitura quanto a cobrança.
“A questão é tem certeza ou não da contestação. Se tem dúvida, a gente aconselha que faça o pagamento para gozar do benefício [do desconto]. Caso a revisão seja procedente e menor do que o avaliado, vai ter o valor restituído”, pontuou Disney, que participou hoje de reunião com vereadores que cobram explicações sobre o reajuste.
Eduardo Romero (Rede) contestou o motivo da base de cálculo não ter sido anexada ao decreto que estabeleceu reajuste de 9,57%, gerando assim insegurança ao contribuinte na hora de quitar o imposto ao não compreender os critérios aplicados.
Mesmo admitindo a demora no recálculo, com média de 60 dias, o secretário pontuou que somente 3% dos imóveis possuem o valor do IPTU acima da inflação. Em sua maioria estes foram mapeados por satélite, sendo alterada a condição de terreno para área edificada. Ao todo 378 mil imóveis estão cadastrados na prefeitura.
Com direito a contestar o valor lançado, o contribuinte corre risco de perder descontos para o pagamento antecipado em janeiro (20%) e fevereiro (15%). Os percentuais só podem ser retomados caso a prefeitura admita erro de cálculo e lance novo carnê para pagamento.
Demandas podem ser apresentadas em central de atendimento localizada na Rua Arthur Jorge, nº 500, ao lado do Paço Municipal. O prazo para quitar o imposto encerra em 12 de fevereiro.
