O Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu denúncia contra o ex-governador, André Puccinelli, o empresário João Roberto Baird e sua empresa, Itel Informática, o ex-superintendente de Gestão de Informação da Secretaria de Fazenda (Sefaz), André Luiz Cance, o ex-secretário de Fazenda, Mário Sérgio Maciel Lorenzetto e ex-coordenador de suporte de operação da Sefaz, Daniel Nantes Abuchaim.
A ação civil pública por ato de improbidade administrativa aponta supostas irregularidades ocorridas na prestação de serviço terceirizado da Itel Informática junto à Superintendência de Gestão de Informações (SGI), órgão da estrutura da Secretaria de Fazenda (Sefaz).
Conforme a denúncia, alguns dos serviços pelos quais a Itel foi contratada para realizar se confundem atividade-fim da Sefaz. A contratação também seria ilícita por ter como objeto atividade permanente, cuja execução era atribuída a categoria funcional do governo.
O MPE aponta ainda que, com conhecimento de todos os envolvidos, houve prorrogação do contrato por diversas vezes, sendo que vigorou pelo período de 1º de dezembro de 2006 até 29 de fevereiro de 2012, prazo superior ao permitido por lei.
Conforme o MPE, a empresa de João Baird tinha, na época, R$ 252.529.996,66 em contratos com o Governo do Estado.
