O prefeito Alcides Bernal (PP) disse, durante agenda realizada neste sábado (27), que vai se reunir com o judiciário na próxima semana e expor a situação dos catadores que ainda trabalham no lixão de Campo Grande. A intenção é pedir ampliação do prazo dado pela Justiça para o fechamento do aterro sanitário, previsto para este domingo (28).
"Vou sentar com o magistrado, expor a situação e o que ele determinar eu vou obedecer", declarou Bernal, afirmando que a instalação de mais 400 pessoas na Unidade de Tratamento de Resíduos (UTR) seria a transferência "do problema de forma mais grave ainda".
A DECISÃO
Na última quinta-feira (25), o juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande reforçou o pedido para que a Polícia Militar acompanhe o fechamento do aterro neste domingo (28).
A decisão está relacionada a uma ação civil pública que tramita no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) desde 2012, ano em que o lixão de Campo Grande foi fechado, na gestão Nelson Trad Filho (PMDB). Na época, houve decisão judicial para que os catadores pudessem voltar a trabalhar no lixão.
A promessa da prefeitura era que os catadores fossem transferidos para a Unidade de Tratamento de Resíduos (UTR), mas a obra só foi concluída e inaugurada em agosto do ano passado, com atraso de 8 anos. Durante todo esse processo, os trabalhadores permaneceram catando recicláveis em área chamada de transição, criada pela própria concessionária para retirar os catadores das montanhas de lixo.
Para o juiz não há mais motivo para que os trabalhadores tenham acesso ao aterro sanitário porque a obra da UTR está concluída.
O magistrado também afirma que se houver descumprimento, o sindicato dos catadores deverá arcar com multa diária de R$ 10 mil. “Fica deferido, se necessário, o reforço policial para cumprimento desta medida”, afirmou o juiz.
OUTROS PROBLEMAS
Na UTR, que funciona por meio de cooperativas, os catadores acabam recebendo menos quando comparado ao trabalho que realizam no lixão. Outra questão que preocupa os catadores é a capacidade da UTR.
A concessionária responsável por finalizar a obra, a CG Solurb, afirmou na época que a unidade tinha capacidade para 414 catadores, ou seja, somando com os 450 que trabalham hoje no lixão, a unidade teria superlotação.
