A Prefeitura de Campo Grande protocolou no começo da manhã desta segunda-feira (29) pedido ao juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos para que adie em 30 dias o fechamento da área de transição do aterro sanitário, conhecido como "lixão".
O pedido ainda precisa ser analisado pelo juiz Marcelo Ivo de Oliveira. Não há data para que isso aconteça, mas há expectativa que a resposta seja dada em breve porque a determinação de fechamento do local foi cumprida nesta segunda-feira (29).
No documento, assinado pelo procurador-chefe do município, Denir Souza Nantes, e a também procuradora, Samia Roges Jordy Barbieri, consta que poder público, a CG Solurb, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual, poder judiciário e entidades ligadas aos catadores também precisam desenvolver um plano de ação para efetivar o fechamento do lixão.
Entre os argumentos apresentados para que o juiz reconsidere a ordem judicial, está o de que haverá mais cursos para formação profissional dos catadores. O objetivo principal é orientar o sistema de trabalho em modo de cooperativa.
A prefeitura ainda se comprometeu a ampliar a coleta seletiva na cidade, apesar desse serviço ser prestado pela concessionária.
Os procuradores ainda alegaram que quem trabalha no lixão é carente, com instrução básica e colocar fim à coleta na atual conjuntura seria suspender única fonte de renda desse grupo de pessoas.
NO AGUARDO
Os catadores, que estudavam fazer manifestação na frente do aterro sanitário, que fica no macroanel de Campo Grande, decidiram aguardar decisão judicial. Uma comissão conversou com o prefeito Alcides Bernal (PP) na manhã desta segunda, quando foi explicado sobre o protocolo de pedido de suspensão do fechamento.
O prazo que os trabalhadores decidiram manter é de um dia. Caso nenhum retorno seja feito até esta terça-feira (1º), a rodovia que passa em frente ao lixão pode ser fechada como forma de protesto.
Os diretores da Fundação Social do Trabalho (Funsat), Aldo Donizete, e da Agência Reguladora de Serviços (Agereg), Ritva Vieira, foram até o aterro para conversar com catadores também.
ESTRUTURA DEFICITÁRIA
Na usina de triagem de resíduos (UTR) os catadores não trabalham individualmente. Com isso, o volume de material recolhido precisa ser maior para que a partilha de dinheiro seja equivalente ao que atualmente os trabalhadores tem condições de ganhar atuando no lixão.
Há 450 catadores cadastrados para atuar na área de transição, mas a UTR comportaria 414 pessoas. Por isso, existe também divergências sobre o risco de gente ficar de fora da coleta.
