A tentativa da prefeitura de Campo Grande de adiar por mais 30 dias o fechamento do aterro sanitário com objetivo de liberar o acesso a catadores não deu certo. Em decisão desta quinta-feira (3), o juiz Marcelo Ivo de Oliveira foi categórico ao negar o pedido: “os catadores de material reciclável, em sua grande maioria, não querem abandonar a área do lixão nem agora, nem dentro de trinta dias e nem nunca”, afirmou.
Na semana passada, depois que o titular da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos decidiu fechar acesso de catadores ao aterro porque a Unidade de Tratamento de Resíduos (UTR) já está pronta e operando, a prefeitura da Capital entrou com pedido para mais 30 dias de lixão aberto.
A estratégia da prefeitura faz parte de promessa feita por Alcides Bernal (PP) aos catadores, que o pressionaram para terem acesso ao local. Ontem, os trabalhadores, inclusive, protestaram e bloquearam a BR-262.
Depois de analisar o pedido da prefeitura, o juiz pediu que o Ministério Público opinasse sobre a situação. O MP, por sua vez, assim como a concessionária CG Solurb e a Defensoria Pública foram contra o pedido do poder público.
Na decisão de hoje, Marcelo Ivo disse que o pedido da prefeitura em mais tempo para criar “plano de ação” não convence porque, na análise do magistrado, já houve tempo mais do que suficiente para realocar os trabalhadores, tendo em vista que o lixão foi fechado em dezembro de 2012 e depois reaberto por decisão judicial.
“Assim, verifica-se que houve tempo suficiente para que os envolvidos desenvolvessem um "Plano de Ação", visando o remanejamento, realocação, acompanhamento, esclarecimento, orientação, treinamento ou qualquer nome que se queira dar ao fato dos catadores necessitarem passar, a partir do fechamento da área de transição do lixão, a desempenhar suas atividades na Usina de Tratamento de Resíduos – UTR”, afirmou o juiz.
Marcelo Ivo também foi categórico ao afirmar que protelar o fechamento do aterro não é a saída para resolver o problema. “No entender deste juízo, a realidade é a seguinte: os catadores de material reciclável, em sua grande maioria, não querem abandonar a área do lixão nem agora, nem dentro de trinta dias e nem nunca. Isto é fato”, completou.
Com isso, o acesso dos catadores continua proibido e quem quiser atuar no ramo deverá recorrer a UTR, que é administrada pela CG Solurb.
