Mais um capítulo da novela em que se transformou o fechamento do aterro sanitário de Campo Grande, no bairro Dom Antônio Barbosa. Em decisão publicada na segunda-feira, o juiz Marcelo Ivo de Oliveira determinou que a prefeitura capacite os catadores que estão proibidos de entrar no lixão no prazo de 90 dias. O juiz também reiterou que a entrada dos trabalhadores no aterro está proibida e negou pedido da Defensoria Pública do Estado para que a prefeitura fosse condenada em danos morais e materiais pelo fechamento do espaço.
Em decisão de fevereiro deste ano, o juiz que atua na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos já havia proibido a entrada de catadores no lixão atendendo pedido da concessionária CG Solurb.
Na nova decisão, Ivo quer que a prefeitura da Capital apresente, no prazo de 90 dias, Projeto de Inclusão Social dos catadores, “através de cadastramento prévio pelo órgão municipal, respeitadas as categorias entre os catadores; com a orientação de profissional através de encaminhamento para cursos de capacitação financiados pelo Poder Público; bem como, com a orientação e auxílio para viabilização de formação de associações ou cooperativas”.
O magistrado também determinou multa diária de R$ 1 mil para a prefeitura caso a determinação de capacitar os catadores não seja cumprida.
Ivo afirma que o pedido de condenação da prefeitura da Capital em danos morais e materiais foi rejeitado porque houve a conclusão da Usina de Triagem de Resíduos (UTR). A entrada dos catadores no aterro continua suspensa.
Ao Portal Correio do Estado, a assessoria de comunicação da prefeitura de Campo Grande afirmou que não irá se manifestar sobre a decisão até que o prazo de 90 dias se encerre.
