Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) recomendou suspensão de licitação e contratos feitos pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado (CAU/MS), por suspeita de irregularidades no procedimento licitatório para contratação de empresa jurídica.
Conforme o MPF, inquérito instaurado pelo órgão apontou que escritório vencedor de três licitações é de propriedade do pai de um dos integrantes da comissão de licitação. Por conta do parentesco, participação do escritório deveria ser vetada e o Ministério Público considerou que houve favorecimento a empresa.
Recomendação do órgão, feita no fim da semana passada ao presidente do CAU/MS e aos demais integrantes da comissão de licitação, pede suspensão imediata da licitação e dos contratos referentes aos processos considerados irregulares.
Conforme o documento do MPF, caso haja necessidade, novo processo licitatório deverá ser feito para contratação de serviços jurídicos.
Advogado vencedor da licitação foi nomeado procurador jurídico do CAU/MS na última sexta-feira (1º), quando recomendação para suspensão já havia sido feita.
