A coordenação geral do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) denunciou ao Ministério Público Estadual (MPE) supostas falhas da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul que estaria se omitindo em proteger equipes médicas durante atendimento a vítimas de crimes.
O inquérito civil é comandado pelo promotor Henrique Franco Cândia, da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social e foi publicado na edição de amanhã (11) do diário oficial do MP, que já está disponível no site do órgão.
Na denúncia, a direção do Samu afirma que é tratada com desrespeito por policiais militares toda vez que solicita apoio em ocorrências onde o chamado indica que que o paciente sofreu algum tipo de violência.
Em todos os casos onde a pessoa a ser atendida pela equipe do Samu é vítima de agressões ou quando o ambiente é considerado hostil por alguma razão, geralmente a coordenação do órgão pede auxílio a Polícia Militar, pelo Ciops, o Centro Integrado de Operações de Segurança, que, em tese, deveria deslocar uma viatura para proteger a equipe de socorristas.
Em alguns casos a PM já está no local das ocorrências antes mesmo da chegada da ambulância do Samu.
A reclamação das equipes de socorristas é que nem sempre a ida da PM nesse tipo de situação acontece e isso acaba deixando os profissionais vulneráveis. “O que põe em risco a vida dos socorristas e favorece o aumento o número de vítimas”, informa o Samu na denúncia ao MP.
Para a coordenação do serviço, com isso, a PM de Mato Grosso do Sul estaria desrespeitando o que prega Portaria do Ministério da Saúde de novembro de 2002, que em um dos trechos fala sobre ação pactuada dos órgãos.
“Além desta equipe de saúde, em situações de atendimento às urgências relacionadas às causas externas ou de pacientes em locais de difícil acesso, deverá haver uma ação pactuada, complementar e integrada de outros profissionais não oriundos da saúde – bombeiros militares, policiais militares e rodoviários e outros, formalmente reconhecidos pelo gestor público para o desempenho das ações de segurança, socorro público e salvamento”.
Com a publicação formal da denúncia, o comando da Polícia Militar deve ser notificado e poderá se manifestar sobre as acusações do Samu. A reportagem tentou localizar o comandante-geral da PM, coronel Jorge Edgard Júdice Teixeira, mas ele não foi encontrado para comentar sobre o assunto até o fechamento desta matéria.
