A nova presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Laurita Vaz, afirmou em café da manhã com jornalistas hoje que "não é o momento" para os magistrados pleitearem reajuste salarial.
Um projeto de lei, em tramitação no Senado, estabelece aumento no vencimento dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. A Constituição determina que o salário dos integrantes do STJ devem equivaler a 95% do pago aos ministros do Supremo.
Se aprovada, a proposta vai gerar um efeito cascata nos Estados. O projeto enviado pelo STF ao Congresso, em agosto de 2015, prevê impacto anual de R$ 717,1 milhões para o Poder Judiciário da União, totalizando R$ 720 milhões para os cofres públicos ao ano.
"Nós não estamos pleiteando aumento. Não é hora de pensar em reajuste, achamos que não é o momento para isso", afirmou a ministra.
Ela disse, porém, que está negociando com o governo a redução dos cortes aplicados ao orçamento do tribunal neste ano. Laurita pede mais R$ 25 milhões. Segundo a ministra, o STJ perdeu R$ 89 milhões dos R$ 297 milhões previstos, inicialmente, para bancar gastos correntes e de capital.
Laurita demonstrou resistência à chamada PEC do teto, aprovada em comissão especial da Câmara nesta quinta (6). A proposta de emenda à Constituição limita os gastos do governo à inflação oficial dos 12 meses anteriores.
Quando questionada sobre o tema, a ministra afirmou que a limitação vai engessar o orçamento do STJ.
