O presidente da OAB de São Paulo, Marcos da Costa, emitiu nota oficial criticando reportagem sobre pagamentos de uma empresa investigada pela Operação Acrônimo ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.
A Operação Acrônimo, coordenada por Polícia Federal e Ministério Público Federal, apreendeu documentos que indicam o pagamento de pelo menos R$ 4 milhões de uma das empresas investigadas, a JHSF Participações, de São Paulo, para a firma de advocacia do ministro, entre 2010 e 2014, informou a reportagem.
Na época, Moraes não tinha cargo público. Um pedido de investigação sobre Moraes foi arquivado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux.
"A OAB-SP repudia toda e qualquer iniciativa que confunda a imagem de um advogado a do cliente pelo fato de lhe prestar serviços advocatícios. Distorção que, em nada, contribui para a compreensão pela sociedade da importância da advocacia para que a Justiça seja feita em pleno Estado Democrático de Direito", informa a nota oficial.
Segundo Marcos da Costa, esse tipo de interpretação deve ser "combatida, pela constância com que tem aparecido na mídia". Para ele é "equívoco" questionar um advogado a partir de suspeitas sobre o seu cliente.
Costa lembra que os serviços prestados pelo advogado estão protegidos por cláusula de sigilo que, segundo ele, foi "desconsiderada" pela reportagem e é essencial para que haja confiança entre cliente e advogado.
"O advogado é obrigado, por lei, pela ética da atividade e, até mesmo, perante uma autoridade judiciária, a preservar o sigilo".
PLANILHA
No último dia 16 de agosto, a PF encontrou sobre a mesa de um dos principais executivos da JHSF, empresa do setor imobiliário, uma planilha impressa com o nome "Alexandre Moraes", além de valores e duas siglas, PT e PSDB.
Os valores a Moraes estavam associados à palavra Parkbem, antigo nome de uma empresa de estacionamentos do grupo JHSF.
No dia 31 do mesmo mês, durante depoimento prestado à PF pelo proprietário da JHSF, José Auriemo Neto, a defesa do executivo confirmou que a referência era mesmo ao ministro da Justiça.
Na primeira planilha analisada constavam três pagamentos que somavam R$ 1 milhão em 2011. A defesa da JHSF ficou de apresentar os documentos fiscais dos pagamentos, que seriam "honorários advocatícios".
Dias depois, enviou recibos ou notas fiscais, sem mais detalhes dos serviços realizados. Nesse meio tempo, os investigadores descobriram outras planilhas que apontaram um total de R$ 4 milhões à firma do ministro.
A coordenação da Operação Acrônimo pediu ao ministro Herman Benjamin, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), relator da investigação, que informasse ao STF a necessidade de abertura de um inquérito.
Moraes disse à reportagem, em nota, que os pagamentos foram legais e o caso já foi arquivado "liminarmente" pelo ministro Luiz Fux.
