O TRE/RJ informou na noite desta sexta-feira (25) que o ex-governador do Rio Anthony Garotinho já pagou a fiança de R$ 88 mil, estabelecida pelo TSE como condição para a revogação de sua prisão domiciliar.
O tribunal regional relatou, em nota, que recebeu nesta sexta o comunicado com o voto da ministra Luciana Lóssio, anulando a decisão inicial de prisão. Ainda segundo o TRE, após a notificação, o juízo da 100ª Zona Eleitoral (Campos dos Goytacazes) determinou que fosse aberta uma conta depósito para o pagamento da fiança e comunicou o advogado de Anthony Garotinho. "A fiança, no valor de R$ 88 mil, já foi paga", acrescentou o tribunal, em nota.
Ainda de acordo com o TRE, o Juízo da 100ª ZE já entrou em contato com o Juízo da 3ª Zona Eleitoral (Flamengo - Capital), que abrange o domicílio do ex-governador, para que seja feita a verificação de antecedentes de Garotinho. Depois do procedimento, o oficial de justiça deve cumprir a decisão que revogou a prisão e, além disso, pegar a assinatura de Garotinho no documento em que ele se compromete a cumprir todas as medidas cautelares impostas no despacho judicial.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia revogado o mandado de prisão contra Garotinho, decretado nesta quinta (24). A determinação da Justiça havia sido decretada antes da operação Chequinho, da Polícia Federal, que prendeu suspeitos de envolvimento com um esquema de compra de votos em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.
Na mesma decisão que anulava a prisão, o TSE estabeleceu uma série de restrições. Os ministros proibiram Garotinho de ter contato com testemunhas do processo e determinaram que ele não poderá mudar de endereço e se ausentar da residência por mais de três dias sem avisar o juiz do caso.
Garotinho também não poderá retornar, até o final do processo, a Campos de Goytacazes, município do Rio administrado pela mulher dele, Rosinha Garotinho, no qual ele exercia o cargo de secretário de Governo.
Segundo as investigações, o ex-governador comandava um esquema de compra de votos na cidade.
Garotinho foi preso no dia 16 acusado de, como secretário municipal, ter ampliado o programa social Cheque Cidadão, que dá R$ 200 por mês a cada beneficiário, para corromper eleitores.
A defesa do ex-governador afirma que ele passou mal após ser preso na semana passada. Na ocasião, Garotinho foi levado para o Hospital Souza Aguiar, da rede pública.
De lá, foi levado à força, por decisão judicial, para uma unidade de saúde dentro do complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu.
Prisão domiciliar
No dia 18, a relatora do caso no TSE, ministra Luciana Lóssio, liberou Garotinho para uma cirurgia do coração em hospital particular, desde que ele pagasse do próprio bolso, e também autorizou que cumprisse prisão domiciliar.
Na sessão desta quinta no TSE, o advogado de Garotinho, Fernando Fernandes, protestou contra os atos do juiz Glaucenir Silva do Oliveira, que mandou retirar Garotinho à força do hospital particular para voltar à prisão.
“Não se viu nesse país cenas tão horríveis, grotescas e desumanas como foram televisionadas. [...] Cenas de desumanidades que já não se vê em locais de guerra. Os atos cometidos poderiam ter chegado ao fim com um cadáver”, reclamou o advogado.
A relatora do caso no TSE avaliou que a prisão preventiva não era necessária por, segundo ela, não ter ficado provado risco às investigações e também de repetição de novos crimes.
Luciana Lóssio também questionou na sessão a veracidade de depoimentos dados por testemunhas de acusação e ponderou que, como a eleição em Campos já terminou, não poderia mais haver possibilidade de compra de votos.
Outros cinco membros do TSE acompanharam a recomendação de Luciana Lóssio para revogar a prisão do ex-governador: Admar Gonzaga, Luiz Fux, Rosa Weber, Napoleão Nunes Maia e Gilmar Mendes.
Já o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Herman Benjamin, votou para manter a prisão domiciliar.
