Após ter apresentado as linhas gerais do plano nacional de segurança, o governo federal detalhará nesta sexta-feira (6) as medidas que deverão ser adotadas. O anúncio acontecerá no Palácio do Planalto e caberá ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, explicar ponto a ponto o que o plano prevê.
Nesta quinta (5), Alexandre de Moraes já havia dito, também em entrevista no Planalto, que o plano irá se concentrar em três pontos principais:
redução do número de homicídios dolosos (com intenção) e feminicídios (crime de ódio contra mulheres);
combate ao tráfico de drogas e armas;
modernização dos presídios.
Segundo Alexandre de Moraes, também haverá parceria com países vizinhos, em especial para combater o tráfico de armas e de drogas. De acordo com o ministro, cada país terá em sua capital um núcleo de inteligência para levantar dados sobre o narcotráfico e o crime organizado.
Moraes ainda defendeu que pessoas que praticaram crimes sem violência ou sem grave ameaça sejam punidas com penas alternativas, restrição de direitos e uso de tornozeleira eletrônica. Segundo ele, essa seria uma maneira de tornar o sistema prisional mais eficiente.
O lançamento do plano de segurança ocorre em meio a uma crise no sistema penitenciário do país, com mortes e rebeliões em presídios.
Nesta semana, por exemplo, uma rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus (AM), resultou na morte de pelo menos 56 pessoas, episódio classificado pelo governo local como "o maior massacre" do sistema prisional do Amazonas.
Diante desta e outras recentes rebeliões, a Procuradoria Geral da República abriu nesta quinta quatro processos para investigar a situação dos sistemas penitenciários dos estados de Amazonas, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia.
Segundo o órgão, dependendo da avaliação que for feita, poderá até pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma intervenção federal nos estados para restabelecer a ordem nos presídios.
Recursos
Na semana passada, o governo do presidente Michel Temer liberou R$ 1,2 bilhão para os estados erguerem novas penitenciárias e modernizarem os atuais presídios com equipamentos de segurança.
Para especialistas na questão penitenciária ouvidos pelo G1, porém, os recursos não são suficientes para prevenir rebeliões. Para esses analistas, a solução para o sistema prisional passa por mudanças nas leis penais e nas políticas públicas que possam levar à diminuição do encarceramento.
Nesta quarta, a ONG Contas Abertas divulgou um levantamento segundo o qual o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), administrado pelo Ministério da Justiça, conta com R$ 2,4 bilhões em recursos disponíveis.
Conforme a pesquisa, mesmo após o presidente Michel Temer autorizar o repasse de R$ 1,2 bilhão aos estados, ainda há recursos "parados" no fundo.
Em meio à crise no sistema penitenciário, a Ordem dos Advogados do Brasil divulgou uma nota, na qual afirmou que o poder público precisa reassumir o controle dos presídios pelo país, atualmente "controlados por facções criminosas".
