Em manifestação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal) na noite desta sexta (6), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a manutenção da prisão preventiva de Joesley Batista, dono da JBS, decretada pela Justiça Federal em São Paulo no âmbito de uma investigação sobre uso de informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro -prática conhecida como "insider trading".
A investigação paulista indicou que Joesley, ao assinar acordo de delação com a PGR (Procuradoria-Geral da República) em maio, realizou operações antes de o caso vir a público com o objetivo de obter lucro.
"Ao invés de representar espaço de conscientização e arrependimento a respeito dos crimes já praticados", escreveu Dodge, "o acordo de colaboração representou, aos olhos do reclamante, oportunidade de lucro fácil, mediante o cometimento de novos crimes."
A defesa de Joesley entrou com reclamação no Supremo argumentando que a Justiça Federal em São Paulo não poderia ter decretado sua prisão preventiva porque o acordo de delação celebrado com a PGR lhe concedeu imunidade penal e ainda estaria válido. O relator da reclamação é o ministro Gilmar Mendes.
MÁ-FÉ
Em sua manifestação, Dodge afirmou que o crime de "insider trading", investigado em São Paulo, não estava coberto pela imunidade, pois não foi relatado ao Ministério Público pelos delatores, o que indica má-fé.
"Permitir-se, como quer o reclamante [Joesley], que a imunidade penal prevista no ajuste alcance tal ilícito, protegendo-o, como um verdadeiro escudo, de ser processado e eventualmente punido pela sua prática, equivaleria a desvirtuar a lógica dos acordos de colaboração premiada -o que, por óbvio, não pode ser admitido", escreveu Dodge.
Para a procuradora-geral, a prisão deve ser mantida para "garantir a ordem pública, já que há evidências de que, mesmo ao celebrar acordo de colaboração premiada com o MPF, o reclamante continuou voltado à prática de crimes", e porque "há risco à instrução penal, eis que, em oportunidades anteriores, o reclamante e seu irmão não hesitaram em cooptar agentes públicos, exercendo, devido a seu elevado poderio econômico, influência sobre diversos órgãos públicos, o que poderá atrapalhar a produção de provas necessárias à investigação".
Além da prisão preventiva decretada pela Justiça Federal em São Paulo, Joesley, que está no presídio da Papuda, cumpre prisão determinada pelo STF a pedido do ex-procurador-geral Rodrigo Janot.
Janot entendeu que Joesley e outro executivo da JBS, Ricardo Saud, omitiram informações relevantes em sua delação, e decidiu rescindir o acordo. Caberá ao ministro Edson Fachin dar a palavra final sobre a rescisão, após ouvir a defesa.
