O governo deve adiar o envio ao Congresso Nacional das medidas de ajuste fiscal para servidores anunciadas em agosto, informaram interlocutores da área econômica e do Legislativo.
Entre as medidas está a que adia por até um ano o reajuste de salário de algumas categorias do funcionalismo público; a que eleva, de 11% para 14%, a contribuição previdênciária dos servidores; e o cancelamento de benefícios como auxílio moradia e ajusda de custo.
A expectativa inicial da área econômica era de que medidas provisórias tratando desses temas fossem publicadas nesta semana. Entretanto, elas só devem ser enviadas Congresso depois do julgamento da nova denúncia contra o presidente Michel Temer - cuja leitura começa ainda nesta terça-feira (10).
Pelas regras, o prazo máximo para o governo encaminhar a mensagem modificativa do orçamento de 2018 ao Congresso Nacional é o dia 10 de novembro, quando está marcada a votação do relatório preliminar da peça orçamentária do próximo ano.
As medidas provisórias e a mensagem modificativa já foram enviadas pelo Ministério do Planejamento à Casa Civil da Presidência da República.
Diante desse quadro, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) decidiu adiar audiência pública com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que aconteceria nesta quarta-feira (11).
Orçamento defasado
Com isso, o governo também deverá atrasar o envio ao Congresso da mensagem modificativa que vai alterar a proposta de orçamento para 2018. A mensagem será necessária porque as medidas que atingem servidores impactam os cálculos embutidos na nova peça orçamentária.
Até lá, a proposta de orçamento para o ano de 2018, que já está no Congresso Nacional, deve continuar defasada. Isso porque ela ainda prevê a meta fiscal antiga, que permite ao governo gastar até R$ 129 bilhões a mais do que arrecadará no ano que vem. O teto para o rombo fiscal já foi ampliado para R$ 159 bilhões, mas depende da mensagem modificativa para ser oficializado.
