Advogados criminalistas de Mato Grosso do Sul estiveram reunidos nesta semana, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS), para debater o cenário da profissão e trocar experiências sobre o papel do mediador na preparação da defesa dos clientes.
Para conduzir o encontro foi convidado o advogado Juarez Cirino dos Santos, docente da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e presidente do Instituto de Criminologia e Política Criminal. O jurista ficou reconhecido nacionalmente por ter atuado na defesa do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, acusado na Operação Lava Jato.
Na avaliação de Santos, o Brasil enfrenta um momento de hipertrofia do poder judiciário, em razão das decisões arbitrárias que têm sido tomadas nos julgamentos dos crimes de corrupção ativa e passiva de importantes figuras políticas.
“O cenário de alternância de entes políticos e as estratégias utilizadas na disputa pelo poder estão colocando em choque o papel dos juízes e do tribunal. Podemos citar como exemplo, a Lava Jato, já que o magistrado recorre ao tribunal para apresentar recursos de defesa e não é atendido. O que se pode fazer contra atitudes arbitrárias e excessos cometidos por alguns juízes?”, questiona.
Na análise do advogado, o papel do juiz é cumprir a obrigação de julgamento imparcial, porém, alguns segmentos ‘passam por cima’ dos princípios e das garantias constitucionais dos acusados.
“Estas atitudes geram um mal-estar na esfera judiciária, visto que se instalou uma pressão da mídia que emocionaliza e manipula a discussão, deixando de lado o compromisso de punir com isenção casos em que não são comprovados os crimes apontados. Diante disso, muitos magistrados acabam se sentindo na obrigação de não frustrar a opinião pública, sendo que eles não podem se deixar influenciar por esses aspectos”, observa.
Questionado sobre sua avaliação profissional acerca do processo instaurado contra o ex-presidente Lula, o advogado é categórico na argumentação: “São denúncias irreais e fantasiosas de práticas ilícitas que ele não cometeu. O que se verifica neste caso é que existe um processo político disfarçado de criminal, com objetivo de desmoralizar o líder político e que tomou ares de espetáculo orquestrado pelos opositores, que conseguiram ainda, destituir a ex-presidente, Dilma Roussef, pertencente a mesma sigla”, pontua Santos.
CENÁRIO CRIMINAL
Na avaliação do palestrante, a iniciativa da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas de Mato Grosso do Sul (Abracrim/MS), de reunir profissionais e acadêmicos em Direito é fundamental para que a categoria fortaleça a institucionalização da advocacia criminal.
“Antes da Abracrim ser criada não existia uma representatividade consistente do direito criminal em âmbito nacional. Algumas ações pontuais foram pioneiras no Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro, mas, o trabalho iniciado pelo grupo possibilita que os profissionais especialistas na área tenham plena consciência do seu papel e dos desafios que terão de enfrentar no exercício da atividade”, finaliza.
