O prefeito de Campo Grande, Marcos Trad, vetou na edição do Diário Oficial desta quarta-feira (3) o projeto de lei que garantia o acesso livre para pessoas com mais de 60 anos as linhas de ônibus da cidade. De acordo com o texto, entre as justificativas, está a falta de estudo do impacto no aumento tarifário e o desequilíbrio contratual.
Segundo o texto, a isenção de pagar a passagem do transporte coletivo é “capaz inclusive, de gerar aumento do valor unitário da tarifa atual, vez que se trata de serviço prestado mediante concessão, no qual é assegurado legal e contratualmente ao concessionário, o equilíbrio econômico-financeiro do contrato”.
Na justificativa o chefe do Executivo pondera ainda que o Estatuto do Idoso já garante a isenção para as pessoas com 65 anos ou mais e que o projeto de lei só iria amplia o benefício de passe gratuito.
Conforme o contrato entre a Prefeitura de Campo Grande e o Consórcio Guaicurus - empresa responsável pelo transporte público na cidade - novas gratuidades “devem indicar a fonte de recurso para seu custeio”, de forma a garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Atualmente a tarifa de ônibus é de R$ 3,70 para os veículos convencionais e R$ 4,50 para as linhas executivas, que têm ar-condicionado. Nos dias 1º de janeiro, 1º de maio, Dia das Mães, Dia dos Pais, 26 de agosto, 2 de novembro e 25 de dezembro será cobrado apenas 40% do valor, ou seja, R$ 1,48 para convencionais e R$ 1,80 nas executivas.
