Ministério Público Estadual (MPE) recomendou que a Prefeitura de Anaurilândia, município da região leste do Estado, transfira o padrão de energia dos postos de saúde para o ambiente interno da unidade, a fim de evitar atos de vandalismo, que têm causado prejuízo aos cofres públicos. Recomendação será publicada no Diário Oficial do órgão de amanhã, que já se encontra disponível para consulta.
Conforme a recomendação, vândalos já destruiram o padrão em mais de uma ocasião e a Secretaria Municipal de Saúde informou que teria adotado medidas para evitar a ocorrência de novos problemas.
No entanto, no entender do promotor de Justiça da comarca, a medida que deve ser adotada no caso é o deslocamento do padrão para o ambiente interno do prédio.
A recomendação é por conta de que os atos de vandalismo podem causar prejuízos ao município, não só para o conserto do padrão, mas como perda de doses de vacinas por conta da queda de energia, por exemplo.
Prefeitura tem o prazo de 20 dias para realizar o deslocamento do padrão, sob pena de ser responsabilizado pela omissão. No prazo, o Executivo Municipal deve informar se irá ou não cumprir a recomendação e discriminar as medidas adotadas.
