A Prefeitura de Campo Grande vai desmembrar o valor cobrado pela taxa de lixo para quem solicitar a medida na Central do IPTU, que fica anexo ao paço municipal. Esse foi o principal acordo definido hoje à tarde, depois de reunião entre membros da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Mato Grosso do Sul (OAB/MS), e representantes do governo municipal.
O principal questionamento é que o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foi de 2,96%, como estava previsto, mas como neste ano a taxa do lixo foi embutida no carnê, o aumento global variou entre 9% e 22%, conforme levantamento do Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul.
O encontro realizado hoje foi para verificar essa porcentagem de reajuste acima do previsto e encontrar medidas que aliviassem a cobrança.
Por enquanto, o desmembramento da taxa do lixo é a única resolução efetiva. Como o imposto tem desconto de 20% para quem fizer o pagamento até esta quarta-feira (10), quem decidir quitar o valor precisa solicitar o desmembramento a partir desta terça-feira. Se esse pedido não for realizado na central, no pagamento estará incluída a taxa do lixo, que vence apenas em março.
Como haverá apenas dois dias para quitação do IPTU com o maior desconto, não está descartada a formação de longas filas para o procedimento nesta terça e quarta. Depois dessa data, haverá desconto de 10% para pagamento até 9 de fevereiro e a primeira parcela tem vencimento em 12 de março.
Participaram do debate o secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto; o procurador do município, Alexandre Ávalo; o secretário municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana, José Marcos da Fonseca; além do superintendente da pasta, Elias Makaron. Também estiveram presentes o presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/MS, Otávio Figueiró, e o presidente da OAB/MS, Mansour Karmouche; o presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), João Carlos Polidoro; e o presidente do Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul, Marcos Augusto Neto.
João Carlos Polidoro, da ACICG, analisou que a atual cobrança é abusiva. "Não podemos aceitar, de forma passível, neste momento de crise, um imposto abusivo. Queremos pagar, dentro de uma lógica mais justa", afirmou.
"O contribuinte poderá pagar o IPTU com 20% de desconto e pagar a taxa do lixo depois", apontou Otávio Figueiró.
OUTRAS MEDIDAS
A reunião realizada hoje também estudaria a possibilidade de mover uma ação civil pública contra a Prefeitura de Campo Grande. Por enquanto, essa medida está descartada.
"Muitas pessoas não receberam o carnê do IPTU, inclusive eu. E isso dificulta uma medida judicial agora", explicou o presidente da OAB/MS, Mansour Karmouche.
A Ordem vai receber mais informações da prefeitura sobre as bases de cálculos que foram feitas para haver a cobrança da taxa de lixo. A sistematica para obter os valores será refeita para avaliação.
