A prefeita em exercício, Adriane Barbosa Nogueira Lopes, institui nesta terça-feira o Programa Motorista Premiado. O objetivo, conforme publicado no Diário Oficial do Município, é premiar em dinheiro os bons condutores a fim de reduzir o número de acidentes de trânsito por excesso de velocidade.
De acordo a Lei, as premiações serão distribuídas de forma gratuita àqueles motoristas cadastrados que não cometerem infrações, previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), pelo período mínimo de um ano.
Conforme publicado, podem se cadastrar no programa apenas pessoas físicas com veículo de sua propriedade, devendo este estar registrado, licenciado, emplacado na Capital e em situação regular.
"Por se tratar de um programa de fiscalização e educação de trânsito, a verba para sua execução e também a fonte de recursos para o sorteio, será oriunda, conforme estabelecido no Artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro, de percentual a ser determinado pelo Executivo, da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito", lê-se na sanção.
A distribuição dos prêmios vai acontecer no mês de setembro, dia 25, quando é comemorado o Dia Nacional do Trânsito. O Executivo Municipal tem o prazo de 90 dias para regulamentar a lei a partir da data de sua publicação.
