Cidades

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Justiça bloqueia R$ 299 mil de envolvidos em projeto de pontos de ônibus

Houve desvio de recursos no programa Protransporte

Redação

31/01/2018 - 20h47

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 299.434,80 de seis pessoas e da empresa Congeo Construção e Comércio por desvio de recursos destinados a implantação de pontos de ônibus, durante a gestão do ex-prefeito Nelson Trad.

Conforme decisão do juiz da 2° Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes, proferida no dia 12 de janeiro deste ano, a fraude ocorreu em contrato no valor de R$ 1.354.332,80.

Será realizado bloqueio de bens do ex-titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte (Seintrha), João Antônio de Marco; do ex-diretor de Departamento de Fiscalizações e Execuções da Agência Municipal de Trânsito (Agetran), Sérgio Henrique Cance; de seu irmão e sócio majoritário da Congeo, João Maurício Cance; Rodrigo Fernando Cance, filho de João Maurício; dos fiscais de obra,  Múcio José Ramos Teixeira e Lúcio Murilo Fregonese de Barros, e da própria empresa. 

A Congeo Construção e Comércio foi a vencedorade processo licitatório realizado pelo Município de Campo Grande, em junho de 2011, no valor de R$ 1.352.332,80.

De acordo com investigação do Ministério Público do Estado (MPE), Sérgio Henrique Cance, então diretor da Agetran, foi o responsável por elaborar a Planilha de quantidade, localizações e preços do programa de Protransporte, que possuía a finalidade de implantar abrigos metálicos em pontos de ônibus de Campo Grande.

A vencedora da licitação foi justamente a empresa em que seu irmão, João Maurício Cance, é sócio majoritário.
Conforme o MPE, relatório da Controladoria-Geral da União apontou diversar irregularidades na licitação e na execução do contrato.

A promotoria identificou, que alguns itens haviam sido pagos pelo município, porém não foram realizados, como exemplo, o pagamento de calhas e rufos não instalados, bem como o pagamento de pintura, estrutura metálica e telha de aço em percentual maior do que o efetivamente executado.

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