O Governo de Mato Grosso do Sul deve concretizar a parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e garantir investimentos de US$ 47,7 milhões ou cerca de R$ 150 milhões para o Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos do Brasil (Profisco II).
Durante esta semana, equipe técnica da Secretaria de Fazenda (Sefaz-MS) estará reunida com a missão do BID para definir os ajustes sobre os produtos que serão implantados com a execução do projeto.
O Profisco II é uma linha de crédito concedida pelo BID aos estados e ao Distrito Federal com objetivo de financiar projetos de melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial dos entes federados.
O enfoque, segundo o secretário de Fazenda, Guaraci Fontana, é o controle dos gastos públicos. Uma nova realidade vem surgindo atualmente no ambiente público, em que novas exigências de eficiência da máquina arrecadatória têm sido cobradas, tanto no aspecto tributário, quanto financeiro, patrimonial, fiscal e de gestão, reforçados pelos novos projetos nacionais de integração e informatização dos fiscos.
“Os recursos financeiros disponibilizados pelo BID vão permitir que a gestão pública realize intervenções para garantir mais economicidade, agilidade e eficiência tanto para a máquina pública quanto para o contribuinte, promovendo o aperfeiçoamento da gestão fazendária, reduzindo o gasto público e principalmente atendendo as diretrizes estratégicas estaduais”, destaca Fontana.
A previsão de investimento com a implantação do Profisco II é de US$ 47,7 milhões ou cerca de R$ 150 milhões em cinco anos. O valor será direcionado a ações que modernizem a gestão de MS, com foco no controle de gastos públicos. Esta já é uma realidade vivenciada por vários estados: o primeiro a se beneficiar com o programa foi o Ceará, com a concessão de um empréstimo de US$ 70 milhões aprovado pelo BID no dia 8 dezembro de 2017. A linha de crédito tem garantia soberana do Governo Federal e é concedida pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento aos estados e ao Distrito Federal.
