Pelo menos 20 proprietários de terrenos e imóveis já tiveram os bens bloqueados pela Justiça por não manterem limpas as propriedades, em diversos bairros de Campo Grande. Eles foram notificados para fazer a limpeza, mas não tomaram medidas dentro do prazo estabelecido e a questão foi judicializada.
Conforme Lei Complementar Municipal nº 117, de 20 de junho de 2008, os proprietários dos imóveis são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados, sendo proibida a utilização de queimadas para fazer esta limpeza.
Defensor público Amarildo Cabral explicou ao Portal Correio do Estado que além da prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), a Defensoria Pública do Meio Ambiente também tem poder de notificar os proprietários dos terrenos com acúmulo de lixo.
“Na notificação é requisitado que o proprietário mantenha limpo os terrenos, sob pena de multa diária de R$ 1 mil”, explicou o defensor. A multa começa a ser cobrada 10 dias após a notificação, caso a limpeza não seja realizada.
Conforme Cabral, já foram feitas 876 notificações para limpeza de propriedades, entre 2017 e 2018, sendo 200 apenas em janeiro deste anos. Porém, o número deve aumentar, já que novas denúncias chegam diariamente. Deste total, cerca de 150 não tomaram providências necessárias e foram multados, além de mais de 20 que tiveram os bens bloqueados.
Estes números são relativos as notificações ações propostas pela Defensoria Pública do Meio Ambiente.
Com relação a fiscalização realizada pela Semadur, Prefeitura de Campo Grande informou que no ano passado foram notificados 3.871 proprietários por falta de limpeza em lotes urbanos, sendo aplicadas 426 multas. No caso de notificações expedidas pela secretaria, o proprietário tem o prazo de 15 dias úteis para o cumprimento da mesma.
Transcorrido o prazo, o agente fiscal realiza nova vistoria e, caso não tenha sida cumprida a notificação, proprietário é multado. Multa varia de R$ 2.243,00 a R$ 8.972,00.
A Semadur informa que rotineiramente realiza vistorias em todos os bairros da Capital e uma vez identificado um imóvel/lote urbano sujo o proprietário desse lote é notificado a realizar a limpeza. Essa notificação é enviada via Correios por Aviso de Recebimento (A.R.), após o recebimento do A.R. o proprietário tem o prazo de 15 dias úteis para o cumprimento da mesma.
Defensor público Amarildo Cabral disponibilou WhatsApp para denúncias (Foto: Reprodução / Facebook)DENÚNCIAS
Para agilizar o processo, o defensor disponibilizou um número de WhatsApp, onde a população pode fazer denúncias de terrenos sujos.
Para fazer a comunicação, é necessário informar nome da rua e número, quando se tratar de imóvel, ou endereço, com quadra e lote, em casos de terrenos. Com o endereço, o proprietário é identificado e notificado para fazer a limpeza. É necessário enviar uma foto do local denunciado.
Conforme denúncias registradas por meio do aplicativo, moradores vizinhos aos terrenos ou imóveis abandonados reclamam que o mato alto e acúmulo de lixo propiciam a proliferação do mosquito Aedes aegipty, transmissor de doenças como a dengue, e de animais peçonhentos, como escorpião, além do mato servir para esconderijo de bandidos e usuário de drogas.
Há ainda denúncia de uma residência onde o proprietário não faz a limpeza da piscina, servindo de criadouro ao mosquito.
“Se a pessoa não limpar, a gente entra com ação judicial e pedimos para executar a limpeza. O juiz manda limpar e, caso não seja limpo, procura dinheiro para a gente mesmo [Defensoria] limpar e pode mandar bloquear os bens. Até agora, cerca de 20 pessoas tiveram os bens bloqueados”, afirmou Cabral.
Os valores dos bloqueios variam de acordo com o tempo em que o problema persiste, tamanho do terreno e qual a irregularidade encontrada.
O número de WhatsApp para denúncia de terrenos sujos na Defensoria Pública de Meio Ambiente é (67) 98127-5711.
Já a prefeitura disponibiliza o Disque Denúncia 156, onde pode ser feita a denúncia anônima com relação a terrenos baldios.
