Dono de propriedade rural, de 74 anos de idade, é multado em R$ 3 mil por armazenar embalagens e agrotóxicos de forma irregular. Durante fiscalização ambiental em uma fazenda no município de Amambai, localizada a 18 km da cidade, às margens da rodovia MS 289, policiais militares ambientais do Grupamento de Amambai (criado no mês passado) localizaram ontem (9), as embalagens.
Algumas estavam com agrotóxicos constituídos de vasilhas plásticas e caixas estavam dentro de um barraco de madeira, com riscos de contaminação do solo.
Devido a cobertura precária, o material estava exposto ao tempo e não havia rótulos de risco, bem como livre acesso de pessoas e animais ao local. A destinação das embalagens dos produtos perigosos contrariava as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos. Foram apreendidos 30 embalagens e agrotóxicos.
O proprietário é residente em Amambai, foi notificado a tomar as providências para a destinação adequada dos produtos e resíduos perigosos, conforme determina a legislação. Além da multa, a PMA também autuou ele administrativamente.
O infrator também poderá responder por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. A pena para o crime é de um a quatro anos de reclusão.
