Parado há cinco meses na Câmara Municipal e com atraso de pelo menos 15 meses para a aprovação, o Plano Diretor 2017 será debatido em audiência pública na Casa de Leis, na próxima quarta-feira (4). Na ocasião, Ministério Público Estadual (MPE) exporá avaliações do órgão sobre o projeto, que, parado, impede investimentos e instalação de empresas em Campo Grande.
A promotora de Justiça do Meio Ambiente do MPE, Andréia Cristina Peres da Silva, fará as considerações e impressões da entidade quanto ao texto original que tramita na Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final.O projeto deveria ter começado a vigorar no ano passado.
O evento será aberto a comunidade e, além do MPE, haverá participação de representantes municipais para expor parecer sobre o texto enviado à Câmara.
Depois do acolhimento das observações do MPE, serão feitas ainda outras audiências para debater o plano. No da 11 de abril está marcada audiência sobre mobilidade urbana e agendas sobre outros temas estão em elaboração, com objetivo de reunir legisladores, instituições, órgãos públicos ligados ao tema e a população que queira discutir o assunto.
Conforme o presidente da Casa de Leis, vereador João Rocha (PSDB), após as audiências e debates o texto será organizado e colocado em votação. A votação está prevista para maio.
“Esta Casa entende e tem obrigação com o Plano Diretor, porque o legislativo irá dar a palavra final, assim como tem responsabilidade com toda tramitação nesta Casa, tudo que passa aqui é importante, mas o Plano Diretor é mais importante ainda, porque ele pensa na cidade por 10, 20 e 30 anos”, disse.
Além da CCJ, estão envolvidas na discussão do Plano Diretor as Comissões Permanente de Meio Ambiente, que avalia as questão de desenvolvimento, e a de Finanças e Orçamento, que participa porque as propostas terão impacto financeiro.
Relator da comissão inicialmente o projeto na Câmara, vereador William Maksoud (PMN), afirma que o Plano Diretor é o norte da expansão da cidade no que se refere ao meio ambiente, urbanismo, sustentabilidade e uso do solo pelos próximos 30 anos e, por este motivo, cada uma dessas questões serão debatidas “à exaustão” para assegurar que seja aprovada uma peça técnica, completa e aplicável.
PLANO DIRETOR
O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande tem por objetivo ordenar desenvolvimento das funções sociais da cidade e tem validade de 10 anos. O texto tem 160 artigos que se referem ao projeto de urbanimo, meio ambiente, sustentabilidade e uso do solo na Capital para os próximos 30 anos.
Projeto deveria ter sido finalizado e aprovado em 2016, conforme determina legislação federal. No entanto, alegando falta de publicidade e transparência da gestão do então Alcides Bernal (PP) na elaboração da proposta , várias entidades pediram que o plano fosse rediscutido.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS) acionou a Justiça, que determinou a continuidade das discussões até dezembro do ano passado, quando o Plano deveria ter começado a valer .
Entre as mudanas previstas no projeto estão a autorização de prédios de até cinco andares em 14 bairros da Capital, onde antes eram proibidos, ocupação de vazios urbanos, entre outras adequações permitirão investimentos e empregos.
