O despreparo dos serviços públicos para socorrer os haitianos que estão entrando no Brasil pela fronteira de Corumbá com a Bolívia, criando uma situação crítica com a presença de mais de 400 migrantes somente no mês de julho, ainda tem consequências que ferem os direitos à acolhida humanitária prevista na Lei de Migração (2017). A situação foi tema de audiência pública realizada na tarde de hoje, no município.
Segundo Ministério Público Federal (MPF) o evento teve como objetivo debater a prestação de serviços relacionados à garantia de estrutura para abrigamento, assistência social, trabalho, saúde e educação aos haitianos, além de direitos especificados pela lei da migração. Foram ouvidas demandas dos imigrantes e da população em geral.
“Como um balanço geral eu acho que a audiência pública foi muito valiosa para coleta de ideias para fortalecimento de uma rede que permita o enfrentamento das dificuldades decorrentes de um fluxo migratório inesperado”, avaliou a a procuradora da República, Maria Olívia Pessoni Junqueira.
Segundo ela, entre as propostas apresentadas estão a utilização de recursos oriundos de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e uma parceria da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) com o Poder Público para oferecimento de interpréte, tendo em vista que há uma dificuldade de comunicação com os migrantes.
“Há também algumas propostas de inclusão do movimento negro no debate, inclusão dos migrantes no debate, há ideia de que a força militar seja utilizada eventualmente nos momentos de crise para atendimento de sáúde, há ideias relacionadas a própria forma de obtenção de recurso junto ao governo do estado e a união. Acho que são propostas boas para a gente tentar melhorar a situação e encaminhar a questão”, disse a procuradora.
O MPF ajuizou inquérito civil para tentar resolver a questão da migração, com formalização de acorcos, termos de cooperação e conduta, para que não haja a necessidade de judicializar o caso.
MIGRANTES
O grande contingente já deixou a região, porém o atendimento ainda é precário àqueles que chegam diariamente a cidade.
“O apoio do município, que começou a fazer uma triagem nos grupos que chegam, ainda é tímido, e lamentamos a ausência do governo federal, que só fala em venezuelanos, como se Mato Grosso do Sul não tivesse fronteira”, critica o padre Marco Antônio Ribeiro, da Pastoral da Mobilidade Humana. “Não contamos com a ajuda pública, a situação estaria pior se não fosse a sociedade civil se mobilizar e dar abrigo e comida a esses irmãos”, lamentou.
Grávidas
Relatório da comissão de acompanhamento do caos gerado pela invasão dos refugiados criado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS) concluiu que a situação dos haitianos era gravíssima e cobrou ações conjuntas e emergenciais do poder público. O Ministério Público Federal (MPF) decidiu intervir e convocou uma audiência pública, para esta sexta-feira, com a finalidade de se criar uma rede (pública) de proteção aos direitos do migrante.
A procurado federal Maria Olívia Pessoni Junqueira, ao tomar a decisão, citou a falta “de assistência adequada” dos órgãos públicos aos 393 haitianos que cruzaram a fronteira no dia 13 de julho, conforme o Comitê Municipal de Atenção aos Imigrantes. A audiência pública deverá contar com a presença de representantes dos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, da embaixada do Haiti no Brasil e do consulado do Brasil na fronteira.
Sem abrigo
Cerca de 150 haitianos ainda permanecem em Corumbá, que recebe 20 refugiados em média por dia, segundo a Polícia Federal. Na quarta-feira, dez cruzaram a fronteira. Na semana passada, em apenas um dia, foram 50. Eles chegam em condições precárias de saúde e a maioria sem dinheiro para seguir viagem até São Paulo e Rio de Janeiro, os destinos mais procurados. Algumas mulheres viajam grávidas e sem nenhum tratamento médico.
“A audiência pública será um canal para dialogarmos e garantirmos o apoio público, a sociedade civil não pode pagar esse ônus”, cita o padre Marco Antônio. Ele relata que a situação ainda é muito complicada porque continua falta abrigo e alimentação para os refugiados remanescentes. Os haitianos estão alojados em casas de famílias, garagens de hotéis, igrejas e na rodoviária estadual. Muitos, no entanto, estão dormindo na rua.
* Colaborou Tainá Jara.
