O prefeito Marcos Marcello Trad (PSD) esclareceu que o poder Executivo não pode decidir se o programa de incentivos fiscais concedido para empresas contempladas será renovado, como é o caso de isenção do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN)concedido ao consórcio Guaicurus, administrador da frota de ônibus coletivo em Campo Grande.
"Não depende do executivo a manutenção ou não do incentivo fiscal, mas, o que posso adiantar é o seguinte: caso a isenção do tributo não permaneça, a população é que pagará esta conta, pois, o valor da tarifa terá aumento", argumentou durante agenda realizada nesta terça-feira (7), na Prefeitura.
Trad explicou que o trâmite de solicitação do incentivo fiscal é feito pelo Executivo e encaminhado à Câmara Municipal, que analisa e vota pela aceitação ou não.
"Não existe nada que possa garantir a prorrogação do benefício, mas, volto a dizer que a prefeitura não perde com esta concessão a empresa. O incentivo foi concedido entre os anos de 2013 e 2017, e na época, o Tribunal de Contas estadual entendeu que não era uma renúncia de receita", acrescenta o chefe do Executivo Municipal.
CONTRATO
O consórcio Guaicurus detém a concessão dos serviços de transporte coletivo em Campo Grande e no contrato firmado com a Prefeitura está previsto ao reajuste anual da tarifa.
O cálculo de reajuste leva em conta o preço médio do combustível, reajuste de salário dos funcionários das empresas (motoristas), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), gasto médio de manutenção do veículo e o Índice de Passageiros por quilômetro (IPK).
O último reajuste concedido no valor da tarifa foi de 4,22% e atualmente a passagem para as linhas convencionais e distritais subiu para R$ 3,70. Já para os ônibus executivos, os populares “fresquinhos”, o preço passou para R$ 4,50.
