As ações de improbidade referentes a fraudes na implantação do sistema de Gesão de Informação em Saúde (Gisa), ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho e o ex-secretário municipal de saúde (Sesau), Luiz Henrique Mandetta serão julgadas pela Justiça Federal.
A decisão foi divulgada na terça-feira (14) pela 4ª Vara Federal de Campo Grande que considerou legitima a participação do MPF, contestada pelos réus. Na avaliação do órgão federal a atuação se justifica pela má aplicação dos recursos provenientes da Unidão, no caso do Ministério da Saúde.
Cabe destacar que o sistema Gisa lançado em 2008 teve objetivo de modernizar e integrar a rede pública de saúde do município, sendo investidos mais de R$ 8,1 milhões, provenientes do Ministério da Saúde. No entanto, conforme ação ajuizada o processo foi marcado por favorecimento e falhas contratuais.
MANIPULAÇÃO
Conforme as investigações apresentadas, o consórcio de empresas liderado pela Telemídia foi criado "única e exclusivamente" para vencer a licitação e subcontratar os serviços à empresa portuguesa Alert, situação proibida pelo edital de contratação. "A fraude foi toda arquitetada para que a Alert executasse o trabalho, ainda que de forma ilegal", aponta o processa.
O Gisa foi criado para integrar as informações em saúde do município de Campo Grande. Se corretamente executado, o sistema facilitaria o agendamento de consultas e exames e a troca de informações entre as Unidades Básicas de Saúde.
A integração era o ponto essencial do sistema, sem o qual o GISA não funcionaria, e justamente os módulos centrais do sistema foram subcontratados à Alert - e de forma exclusiva, por meio de software fechado.
Além do ex-prefeito e ex-secretário da Sesau, mais 24 pessoas, entre servidores públicos municipais, empresários e empresas contratadas terão de responder ao processo.
