O Ministério Público Estadual (MPMS) abriu inquérito civil para apurar a atuação atuação dos Conselhos Tutelares de Campo Grande após denúncias de conselheiros em relação aos demais órgãos que atuam em conjunto no trabalho de assistência às crianças e adolescentes em situação de risco.
No termo de declaração da conselheira tutelar da região Norte da Capital, Miriam Góes Falcão, feito no início do mês há uma série de falhas no sistema de abordagem às situações. “O órgãos não procedem o próprio serviço e determina que o conselho faça, algo que não é da atribuição do Conselho Tutelar”.
Segundo ela, isso se estende à assistência social, Polícial Civil, Polícia Militar, hospitais, órgãos de assistência social e escolas. “Os conselheiros se sentem ameaçados pelos órgãos, obrigando-os a fazer e atuar executando nessas situações; que os outros órgãos, principalmente a PC ameaça, dizendo que registrará Boletim de Ocorrência contra os conselheiros, dizendo que não querem trabalhar”.
No depoimento ainda há afirmação, por parte da conselheira, que falta conhecimento e vontade dos órgãos competentes. “Estamos sofrendo muito com a Guarda Municipal e a Polícia Militar, pois não querem socorrer as crianças e adolescentes. Não querem colocá-los dentro da viatura, mesmo sendo vítimas, para levar para confeccionar o BO. Asssim acabamos executando alguns serviços, mesmo não sendo nossa atribuição, por medo de respoder ações criminais ou representações”.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Marta Rosa Macedo, prestou esclarecimentos ao promotor de Justiça da 46ª Promotoria de Justiça, Paulo Henrique Camargo Iunes, que está apurando o caso. Ela se comprometeu a implantar um serviço de assistência social 24h, estabelecendo uma escala de plantão entre os técnicos para atendimento dos casos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Já a delegada titular da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), Marília de Brito Martins, afirma desconhecer o teor do inquéirto civil e da reclamação dos conselheiros. “Atendemos tudo que nos é encaminhado. Nós também encaminhamos informações”.
Quanto à teoria dos conselheiros de que estão realizando o trabalho da Polícia Civil, a delegada rebate. “Nós temos o disque 100 e cada órgão tem sua função. A nossa é apurar se houve delito, a deles é aplicar a medida de proteção. Por diversas vezes vamos até o local e o Conselho Tutelar, o MPMS ou a Secretaria de Assistência social já foi. Para evitar esse retrabalho indo até o local, já que temos tantas denúncias, o que fazemos em alguns casos é solicitar ao conselho da área informação se eles já foram. Além disso temos inúmeros casos de denuncias improcedentes. Quando realmente há maus-tratos fazemos o BO”.
Em relação ao serviço da Guarda Civil Metropolitana, a assessoria de imprensa informou que não teve conhecimento do assunto. “Uma das poucas ações envolvendo menores foi dentro de uma Escola Municipal e naquela ocasião o Conselho Tutelar e a diretora da escola foram acionados; fora esse fato até a presente data tanto o Ministério Público como os próprios conselheiros não encaminharam nenhum documento referente as ações da guarda”.
