Com valor estimado de mais R$ 4 bilhões, o projeto de lei 9.087/ 18, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, já está em tramitação na Câmara Municipal de Campo Grande. O início da tramitação foi anunciado durante a sessão de hoje, mas a proposta eu entrada na Casa de Leis no dia 28 de setembro.
Na matéria a Prefeitura de Campo Grande estima gastar em 12 meses o valor de R$ 4.008.320.000,00, Também foi repassado aos parlamentares a previsão de destinar 48,97% deste montante para o pagamento da folha de servidores. O valor está dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Eduardo Romero (Rede), disse que vai pedir a relatoria do texto. Ele já exerceu essa função nos últimos três anos. Para Romero o que será mais debatido é o crédito suplementar. No pedido enviado para o Legislativo Municipal está um porcentual de até 15%. Em anos anteriores esse valor chegou a 30%.
"Nós defendemos um índice menor para melhor fiscalização. Ainda vamos fazer as audiências públicas, previstas para o final de outubro e aguardar as emendas parlamentares", explicou. A expectativa é que a sociedade participe ativamente das discussões como anteriormente.
A proposta tem, no total, 376 páginas, detalhando as receitas, despesas e investimentos previstos para cada secretaria e ainda deverá passar pelas comissões de Finanças e Orlamento e a de Legislação, Justiça e Redação Final, para emissão de pareceres. Os vereadores têm até a última sessão ordinária deste ano, prevista para 20 de dezembro, para votar a LOA.
