O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, abriu um procedimento para que uma desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo esclareça declarações que deu em um evento promovido pela Folha de S.Paulo sobre os 30 anos da Constituição.
Segundo a assessoria da Corregedoria, ligada ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Martins instaurou um pedido de providências de ofício –sem que fosse provocado. As declarações foram críticas a uma fala do presidente do STF, Dias Toffoli.
Na segunda-feira (15), em um seminário realizado no auditório da Folha de S.Paulo, em São Paulo, a desembargadora Kenarik Boujikian disse ver riscos à democracia. "Um ministro do STF chamar de movimento um golpe reconhecido historicamente é tripudiar sobre a história brasileira. De algum modo, é desrespeitar todas as nossas vítimas."
Ainda na opinião dela, os mecanismos previstos em lei para controlar o poder e defender os direitos nem sempre funcionam. "O Judiciário está disfuncional em relação ao sistema democrático", disse.
Boujikian se referiu a uma palestra de Toffoli proferida na Faculdade de Direito da USP no último dia 1º.
Na ocasião, o presidente do Supremo disse que hoje prefere se referir ao golpe militar de 1964 como "movimento de 1964".
"Hoje, não me refiro nem mais a golpe nem a revolução. Me refiro a movimento de 1964", afirmou Toffoli.
A declaração gerou críticas do centro acadêmico dos estudantes de direito, que chegou a pedir uma retratação.
O corregedor nacional de Justiça afirmou, na decisão que instaurou o procedimento sobre a desembargadora, que o episódio pode caracterizar conduta vedada a magistrados e deu prazo de 15 dias para que ela se manifeste.
Procurada pela reportagem, Boujikian disse que espera ser notificada para dar maiores esclarecimentos.
"Eu penso que não há outra forma de denominar o período pós 64: foi uma ditadura e chamar de outro modo é tripudiar a história brasileira, suas vítimas e toda humanidade. Mas vou aguardar a notificação para dar maiores esclarecimentos."
Rafael Custódio, coordenador do programa de violência institucional da Conectas, que realizou o evento com a Folha de S.Paulo, disse ter ficado "surpreso e indignado" com o questionamento à desembargadora.
"Ela somente exerceu seu direito de liberdade de expressão. Não houve nenhuma ofensa a autoridade ou instituição. O CNJ extrapolou suas atribuições legais. Deveria se preocupar mais com desvios do Judiciário do que em controlar ideologicamente juízes."
O CNJ disse que a desembargadora pode ter realizado "conduta vedada" a magistrados.
