O senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do futuro presidente, afirmou nesta quarta-feira (28) que os parlamentares que tomam posse no próximo ano estarão mais sensíveis à aprovação de uma reforma da Previdência.
A proposta que será enviada pelo novo governo, segundo ele, deve conter mudanças por meio de projeto de lei, que precisa de quórum menor que uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para ser aprovado.
Enquanto uma mudança na Constituição exige o voto de 3/5 dos parlamentares, em dois turnos de votação, a aprovação de um projeto de lei ou de medida provisória precisa de maioria simples.
"A proposta que deve ser encaminhada, pelo que estou acompanhando, tem muita coisa de legislação infraconstitucional, por projeto de lei, o que demanda um quórum menor. Então eu acredito que o novo Congresso, até em um início de governo, vai estar mais sensível a aprovar esse tipo de matéria", disse o senador eleito.
Segundo o senador, é possível que tramite de forma simultânea uma proposta que altere a Constituição e textos de caráter infraconstitucional.
"Tem coisas que têm de ser via PEC, mas qnquanto não consegue certeza de aprovação dela, vai trabalhando em paralelo. Uma coisa não exclui a outra."
A afirmação de Flávio Bolsonaro vem depois de o irmão dele, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL), ter dito em almoço com investidores e empresários estrangeiros na terça-feira (27) que o governo "talvez não consiga" votos para aprovar a reforma.
Questionado sobre a fala de Eduardo, Flávio disse que o irmão provavelmente se referia à eventual votação de uma reforma da Previdência ainda neste ano.
"A dificuldade que ele deve estar se referindo é desse ano. No ano que vem, também é um tema complicada, mas certamente menos difícil", afirmou.
O senador eleito disse que o assunto está maduro perante a opinião pública. "Todo mundo sabe da necessidade de se fazer isso", defendeu.
Sem mexer na Constituição, a maior parte das mudanças possíveis é nas regras dos trabalhadores vinculados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Entre as mudanças que podem ser feitas por votação simples, sem alternação constitucional, estão a extinção da fórmula 85/95, o aumento da contribuição mínima para se aposentar por idade (hoje em 15 anos) e mudanças nas regras de cálculo de pensão por morte.
O benefício de quem ganha maiores remunerações -os funcionários públicos- está mais protegido pela Constituição. Eles têm um sistema separado, o regime próprio de Previdência Social.
