A Prefeitura de Campo Grande abriu seleção para empresa de consultoria fazer a revisão do Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana (PDTMU). A solicitação para manifestação de interesse (MI) foi publicada hoje no Diário Oficial (Diogrande), levando em consideração o contrato de financiamento com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que disponibilizou recursos utilizados no Programa Viva Campo Grande II.
As despesas relativas ao serviço de revisão do PDTMU, com a contratação da empresa de consultoria em serviço técnico especializado, estão previstas no Programa de Desenvolvimento Integrado do Município. O processo de seleção será baseado na qualidade e no custo, de acordo com a publicação.
No texto da MI, a coordenadora especial da Central de Projetos - da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais (Segov) -, Catiana Sabadin explica que a “consultora deverá diagnosticar as condições de mobilidade, identificando os problemas enfrentados”.
A empresa também será responsável por rever os itinerários do transporte coletivo para propor deslocamentos eficientes para diminuir o tempo das viagens e a melhoria logística urbana, além de conhecer a evolução da situação da mobilidade urbana e projetar as tendências em diferentes cenários, alimentar o banco de dados e informações relativas à mobilidade em plataforma do Sistema de Informações Geográficas (SIG) e também propor e instituir ferramentas de monitoramento, avaliação e controle das condições de mobilidade. O estudo deverá contemplar as conexões entre a área urbana e os distritos de Anhanduí e Rochedinho.
Os serviços deverão ser iniciados a partir da emissão da ordem de início dos serviços à consultora Contratada e terá como prazo final 360 dias, que correspondem ao prazo de execução do serviço. O convite é para as empresas consultoras elegíveis, que devem manifestar interesse para a execução dos serviços solicitados. Entre os documentos exigidos as consultoras interessadas deverão apresentar informações que demonstrem que estão qualificadas para prestar os serviços com portfólio, descrição de atuações semelhantes executadas, experiência em condições idênticas e corpo técnico adequado.
“A escolha da lista curta será baseada na experiência da empresa e de sua equipe na elaboração de Plano de Mobilidade Urbana ou Plano de Transporte Coletivo Urbano, em cidades de porte igual ou superior ao de Campo Grande”, explica o texto, que também veta a associação em consórcio.
A seleção permite licitantes de todos os países elegíveis, de acordo com os procedimentos estabelecidos nas políticas para seleção e contratação de consultores financiados pelo BID. As listas deverão conter seis empresas com ampla distribuição geográfica, sendo vedado mais que duas de cada país membro da instituição.
“Para contratar com o município, as empresas estrangeiras elegíveis deverão estar aptas a operar no Brasil, mediante inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas/CNPJ, observar o Código Civil Brasileiro, bem como demais legislações pertinentes ao caso”, explica a publicação.
As Manifestações de Interesse deverão ser entregues até às 17h (hora local), do dia 17 de dezembro na Unidade Gestora do Programa (UGP), na Rua Manoel Secco Thomé, 143, Jardim dos Estados.
