Proprietários de veículos em Mato Grosso do Sul ainda têm débitos de R$ 14,1 milhões relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) de 2018. Dados do Portal da Transparência do Governo do Estado apontam o montante de débito com base no total de guias lançadas do IPVA 2018, no valor de R$ 628,3 milhões. Porém só chegaram aos cofres públicos entre os meses de janeiro e dezembro R$ 614,2 milhões, ou seja, ainda existe o saldo devedor.
A expectativa de arrecadação do governo com o IPVA de 2019 é de R$ 767 milhões. O valor representa um aumento de 8% em relação ao ano passado, quando foram arrecadados R$ 708 milhões, e já prevê a inadimplência.
Mas a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) aponta que ps contribuintes sul-mato-grossenses que estão em atraso com o pagamento do IPVA tem chance de se regularizar. Conforme a pasta é possível realizar a operação por meio do site da Secretaria ou buscar auxílio junto às agências fazendárias (Agenfas) espalhadas por Mato Grosso do Sul. A legislação estadual garante parcelamento para dívidas deste tributo.
“O proprietário paga uma multa referente ao atraso e pode parcelar em até dez vezes o valor devido. Para a consulta é preciso ter em mãos o documento do veículo”, disse o secretário da pasta, Guaraci Fontana.
O IPVA é o segundo tributo mais importante para os estados na execução de políticas públicas. Ele é repartido com os municípios, sendo 50% destinado ao Estado e 50% a cidade onde o veículo foi emplacado. O recurso vai para o Tesouro Estadual e Municipal e é aplicado conforme o planejamento financeiro, como pagamento de servidores até políticas públicas como educação, saúde, segurança, entre outros.
Em caso de dúvidas, os contribuintes devem se dirigir pessoalmente às Agenfas em seus respectivos municípios, munidos de documentos pessoais e do veículo ou ainda procurar a Unidade de Acompanhamento e Arrecadação de Outros Tributos/IPVA, que fica em Campo Grande, na Avenida Fernando Corrêa da Costa, 858, das 7h30 às 13h30. A secretaria disponibiliza ainda os telefones (67) 3316-7513 / 7534/ 7541 para mais informações.
Na sexta-feira (21), redação de lei que foi sancionada em agosto de 2018 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). A alteração no texto da lei foi para retirar a autorização de parcelamento do IPVA. Os débitos decorrentes de multas por infrações ao Código de Trânsito Brasileiro de competência estadual podem continuar a ser pagos à vista, por meio de cartão de débito e também poderão ser parcelados por meio de cartão de crédito.
FROTA
O auditor fiscal e secretário adjunto da Secretaria de Fazenda, Cloves Silva, informou que o Estado tem frota de 1,56 milhão de veículos. Esse é o número de boletos que serão emitidos. No ano passado, foram 1,2 milhão.
Quem pagar à vista até o dia 31 de janeiro terá 15% de desconto. Os contribuintes que quiseram parcelar terão de pagar a primeira parcela até o dia 31 de janeiro. Ao todo, serão cinco parcelas. Veículos novos são isentos nos 12 primeiros meses após a compra.
A alíquota do imposto foi mantida pelo Governo do Estado. Com o abatimento de 30% no índice de 5% válido em MS, o percentual em veículos automotores ficará em 3,5% sobre o valor venal, conforme tabela elaborada pela Fipe. Os percentuais aplicados são os mesmos praticados no ano de 2016, 2017 e 2018.
