O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) condenou a 10 anos, seis meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, um homem acusado de compartilhar na internet vídeos e fotografias de pornografia infantil. Segundo a acusação, em apenas sete meses, de maio a novembro de 2016, ele compartilhou 300 mil arquivos e transmitiu 1.441 arquivos de conteúdo pedófilo.
As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Regional da República da 3ª Região.
O Ministério Público Federal defendeu a decisão que havia fixado a pena em 15 anos e seis meses e 20 dias de reclusão, a máxima prevista para o crime. Para o procurador regional da República João Francisco Bezerra de Carvalho, a gravidade do delito, com a disponibilização de um número elevado de arquivos de pornografia infantil, justificaria a pena máxima.
A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal (TRF-3) também considerou a conduta do réu de "acentuada reprobabilidade", o que justificaria fixar a pena acima do mínimo legal, de acordo com o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), artigos 241-A e 241-B. Entretanto, não no limite máximo.
Ao dar provimento ao recurso de embargos infringentes do réu, a 4ª Seção julgou adequada a pena 10 anos, seis meses e 20 dias de reclusão, regime inicial fechado, além de 47 dias-multa, equivalente a 1/30 do salário mínimo cada dia.
Essa pena, de acordo com o colegiado, é "necessária e suficiente à prevenção e reprovação do delito".
Pedofilia - A pedofilia é considerada doença pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e está classificada entre os transtornos da preferência sexual.
De acordo com o ECA, várias atividades relacionadas à produção, difusão e consumo de pornografia infantil são crimes com penas de reclusão entre um a oito anos, além de multa. No caso, segundo a Procuradoria, houve uma "somatória de penas impostas em relação aos delitos descritos em dois artigos do ECA".
Cidades
CAMPINAS
Homem é condenado por compartilhar 300 mil arquivos de pornografia infantil
Homem é condenado por compartilhar 300 mil arquivos de pornografia infantil
Tragédia na Capital
Músico morre após atropelamento de 7 pessoas; motorista segue foragido
Vítima de 49 anos ficou 13 dias internada na Santa Casa de Campo Grande; suspeito já tinha mandado de prisão em aberto e fugiu após confusão em conveniência
08/11/2026 10h28
O músico e empresário Oelton Vagner da Silva do Nascimento, de 49 anos, morreu após passar 13 dias internado na Santa Casa de Campo Grande, vítima de um atropelamento que deixou sete pessoas feridas. Foto: Divulgação
Reforço no Transporte
Enem 2026: ônibus terão reforço neste domingo em Campo Grande; veja horários
Agetran disponibiliza veículos extras nos terminais e poderá ampliar a oferta de ônibus para atender estudantes durante o primeiro dia de provas.
08/11/2026 08h50
Transporte coletivo de Campo Grande terá ônibus extras nos terminais neste domingo (8) para atender candidatos do Enem 2026. Foto: Divulgação Prefeitura de Campo Grande
EXCLUSIVO PARA ASSINANTES
ASSINANTES
