A Justiça de Minas Gerais determinou o bloqueio de mais R$ 5 bilhões da mineradora Vale, na noite de sábado, a fim de garantir a reparação de danos às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem do complexo mineratório do Córrego do Feijão, em Brumadinho. Antes disso, também no sábado, a Justiça já havia bloqueado outros R$ 5 bilhões, com o objetivo de garantir a adoção de medidas emergenciais em defesa do meio ambiente pelos danos causados. Os pedidos foram feitos pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Na sexta-feira, o juiz da Vara de Fazenda Pública de Belo Horizonte Renan Chaves Machado determinou o bloqueio de R$ 1 bilhão pertencentes à Vale para resolução de problemas decorrentes do rompimento da barragem. A Secretaria de Meio Ambiente Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) também expediu uma multa de R$ 99,1 milhões como sanção ao rompimento da barragem. Outras punições já foram impetradas à empresa, como uma multa de R$250 milhões pelo Ibama.
A decisão mais recente determina que o valor de R$ 5 milhões seja usado com exclusividade para reparar as pessoas atingidas. A Vale deve se responsabiizar pelo acolhimento e custear acomodação, alimentação e transporte dos desalojados, além de estrutura médica e psicológica. Determina, ainda, que a empresa deve divulgar boletins informativos sobre pessoas desaparecidas a cada seis horas.
"Além de inúmeros danos materiais às vítimas, os quais impossível de se mensurar, por ora em sua integralidade, restam evidentes e notórios os danos morais, psicológicos, emocionais, comunitários, de saúde e culturais às vítimas do fato atingidas no município de Brumadinho, sejam elas trabalhadores da requerida que se encontravam no local, bem como cidadãos residentes em Brumadinho, comerciantes, pescadores, trabalhadores rurais e aqueles que, em caráter transitório, encontravam-se no território do município como visitantes, turistas, prestadores de serviço, enfim, pessoas que tenham sofrido quaisquer tipos de danos decorrentes do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão”, diz o pedido do MPMG, acatado pela Justiça.
A Semad, expediu uma multa de R$ 99,1 milhões, informou que todas as ações de mineração no complexo da Mina do Feijão foram embargadas. A assessoria do órgão explicou que, na prática, isso quer dizer que as licenças ambientais estão suspensas até que a Secretaria defina o procedimento a ser tomado, o que deve ocorrer ao longo da próxima semana. Em 2015, as atividades da Samarco, em Mariana, tiveram sanção semelhante e foi determinado que todo o processo de licenciamento ambiental fosse reiniciado.
O juiz plantonista do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Renan Chaves Carreira Machado, também exige que a Vale apresente, em 48 horas (que se esgotam na noite de segunda) um relatório com todas as ações de amparo às vítimas e seus familiares, assim como medidas que evitem a contaminação da Bacia Hidrográfica do Paraopeba. A empresa deve elaborar um planejamento para a recuperação da área afetada e um plano de controle para pragas e doenças.
Investigações em curso
No MPMG, além das duas ações já ajuizadas, também foram abertos três inquéritos civis e um procedimento investigatório criminal. A assessoria de imprensa explica que os pedidos de bloqueio de bens foram feitos para garantir recursos para suprir danos ambientais e sociais. Outros órgãos federais e estaduais também se debruçam sobre as investigações para esclarecer o rompimento da barragem.
De acordo com chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Wagner Pinto de Souza, durante todo domingo a Polícia Civil se dedica às perícias técnicas e à identificação das vítimas para o seguimento do inquérito, que será encabeçado pela Delegacia de Meio Ambiente.
"Por hora estamos fazendo a catalogação das testemunhas imprescindíveis ao caso para serem intimados no momento correto, quando tivermos o alicerce da investigação, com regimentação e provas técnicas", explica Souza.
Ele garante, ainda, que serão chamados às oitivas todos aqueles que interessem ao caso. Segundo a assessoria de imprensa da corporação, as investigações serão encabeçadas pelos delegados Luiz Otávio Braga e Eduardo Vieira.
A Polícia Federal também abriu um inquérito para apurar as responsabilidades a respeito do desastre que já deixa 37 mortos e centenas de desaparecidos. Segundo o agente de plantão, mais informações sobre o caso serão esclarecidas apenas amanhã pela manhã, com a reabertura da delegacia especializada.
