O gasto com cerca de 25 mil servidores municipais, ativos e inativos, está prestes a superar o limite máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Conforme demonstrativo publicado na edição de ontem do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), nos últimos 12 meses a depesa com pessoal foi de R$ 1.683.661.084,37, o que corresponde a 53,13% da receita corrente líquida do município, cujo valor foi de R$ 3.168.967.292,94.
Até outubro do ano passado, os demonstrativos apontavam manutenção do limite de gastos das despesas com pessoal abaixo do limite prudencial, alcançando o índice de 48,09%. Pela legislação, o limite estabelecido é de 51,30%, enquanto o considerado “de alerta” é de 48,30%. De acordo com o secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, o aumento do íncide é decorrente de distorções relativas ao pagamento do 13° salário, no final de 2018. “Como não houve nenhum evento na folha que não seja esse, o índice deve voltar a baixar nos próximos meses”.
O 13º salário dos servidores municipais foi pago de forma integral no dia 15 de dezembro do ano passado. No demonstrativo publicado ontem, a despesa líquida com pessoal se mostrou ascendente desde o mês outubro, quando passou de R$ 110.506.489,50, em setembro, para R$ 133.772.155,93.
Em novembro, o gasto com pessoal passou para R$ 191.043.646.510,71. O principal aumento foi em relação vencimentos, vantagens e outras despesas variáveis que custou R$ 185.085.857,49. No mês de dezembro, quando o 13º salário foi pago, a prefeitura desembolsou R$ 248.646.510,71 com servidores. Além do aumento das vantagens, que saltou para R$ 238.972.027,04, houve també aumento considerável das obrigações patronais para R$ 199.448.055,34 contra R$ 165.699.522,73 do mês anterior.
