De todas as propostas apresentadas pelo ministro da Justiça, o ex-juiz Sérgio Moro, no pacotão de projetos de leis anticrime, na manhã desta segunda-feira (4), a que mais agradou Mato Grosso do Sul foi a celeridade da alienação dos bens oriundos do tráfico de drogas.
A declaração foi dada pelo secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, por meio de sua assessoria de imprensa, nesta tarde. Ele participou do encontro, em Brasília (DF).
De acordo com Videira, com a transferência de recursos apreendidos com o tráfico, o Governo do Estado poderá realizar investimentos na área da segurança pública. "Principalmente na região da fronteira", ressaltou o secretário.
O Correio do Estado apurou com integrantes da cúpula da Segurança Pública estadual que o item, pleiteado há anos pelas polícias, como forma de terem caixa para a compra e reforma de equipamentos e armas, é promessa feita desde o primeiro ministro da área na gestão Michel Temer (MDB), o atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, logo após a posse de Reinaldo Azambuja (PSDB).
O atual mandatário da Pasta, Videira, garantiu que buscará com Moro agora a segunda reivindicação da cúpula estadual: a conversão de moeda estrangeira apreendida em território nacional, oura forma de desfalcar os cofres do tráfico de drogas e armas, característicos de Mato Grosso do Sul com suas fronteiras com Paraguai e Bolívia.
“Nós temos algumas destinações da Justiça para Mato Grosso do Sul de recursos que estão em moeda estrangeira e hoje nós temos uma dificuldade muito grande na conversão desses valores. Queremos que medidas sejam adotadas para agilizar esses procedimentos”, disse Videira.
ENCONTRO
Moro mostrou o seu pacotão de propostas de lei que será encaminhado ao Congresso Nacional em encontro com governadores e secretários de segurança pública de todo o País.
Em um projeto só são propostas alterações em 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral, entre outros. O objetivo é combater de forma mais efetiva a corrupção, crimes violentos e o crime organizado, problemas enfrentados pelo país e que são interdependentes.
A medida, segundo o ministro, adequa a legislação à realidade atual, dando mais agilidade no cumprimento das penas, tornando o Estado mais eficiente e diminuindo a sensação de impunidade.
Se por um lado o endurecimento na punição aos crimes de corrupção foi visto com entusiasmo pela opinião pública, por outro, medidas como o relaxamento no vigor de apuração de homicídios cometidos por policiais em trabalho e maior permissão para busca e apreesnões em propriedades privadas sem nessecidade de mandados foram motivos de reclamação por parte de grupos de direitos humanos e organizações não-governamentais.
Para Videira, a reunião foi produtiva, uma vez que muitos anseios dos secretários dos estados, principalmente daqueles que fazem fronteira com outros países como é caso de Mato Grosso do Sul, deverão ser atendidos devido às propostas apresentadas pelo ministro.
“Temos grandes avanços não só na parte da Segurança Pública, mas também da Justiça e na questão processual, com objetivo de atribuir as autoridades policiais fatos facilitadores que ajudarão naquilo que é nosso objetivo maior, produzir segurança pública. Sem deixar de lado a questão dos presídios e da ressocialização dos presos, já que eles são produtos das nossas ações”, pontuou Videira.
O secretário participa em Brasília de mais duas reuniões uma com o colégio de secretários de Segurança Pública, e a outra com os representantes dos estados na Câmara Federal.
