A partir de agora ações de prevenção da gravidez na adolescência estarão previstas em agenda intersetorial, envolvendo conjuntamente a participação de quatro ministérios. A nova medida, que deverá ser implementada até 2022, está garantida em carta compromisso assinada pelos Ministérios da Saúde; da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Ministério da Cidadania; e da Educação. O anúncio, que ocorreu ontem (8), em Brasília, marca a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência (1 a 8 de fevereiro), instituída por meio da Lei 13.798, de 3 de janeiro de 2019.
Durante a assinatura do documento, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, destacou a importância do compromisso. “O Grupo de Trabalho será interministerial e passa por sua agenda o acompanhamento, monitoramento e propositura de todas as ações e consolidações dos dados relacionados ao tema. Os ministérios precisam trabalhar com os mesmos números, mesmas situações e seus desdobramentos”.
Ele explicou que, a cada ano perdido da grade escolar, aumenta a mortalidade infantil. “A evasão escolar é problema também da saúde pública. Assim como a gravidez na adolescência, que aumenta o índice de partos prematuros”, disse o ministro da Saúde.
Assinada pelos ministros Luiz Henrique Mandetta (Saúde), Damares Regina Alves (Mulher, da Família, e dos Direitos Humanos), Ricardo Vélez Rodríguez (Educação) e Osmar Gasparini Terra (Cidadania), representado pelo secretário Especial de Desenvolvimento Social, Welington Coimbra, a Carta prevê uma agenda de trabalho conjunta, articulada e permanente envolvendo as quatro pastas. Diferentes setores da sociedade e gestores públicos serão convidados a participar da agenda para a construção de estratégias prioritárias, a serem avaliadas e atualizadas anualmente durante a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.
Entre os objetivos da Carta Compromisso estão promover apoio profissional qualificado em prevenção à gravidez na adolescência; ampliar e qualificar o acesso da população adolescente aos serviços de Atenção Básica; fomentar ações educativas voltadas para adolescentes, famílias, sociedade civil e toda a comunidade; disseminar informações sobre o cenário brasileiro da gravidez na adolescência; e incentivar pesquisas científicas sobre os efeitos da gravidez na adolescência e avaliações que gerem evidências de melhores práticas para subsidiar o aperfeiçoamento das ações públicas sobre esse tema.
Dados da Organização Mundial da Saúde apontam que a taxa mundial de gravidez na adolescência em 2016 foi estimada em 44 nascimentos para cada mil adolescentes entre 15 e 19 anos. Para as Américas, esse indicador foi estimado em 48,6/1000. Já no Brasil, dados do Ministério da Saúde indicam que essa taxa está em 56,4/1000.
Embora esse dado esteja acima da média internacional, houve redução de 13% do número de nascidos vivos de mães adolescentes brasileiras entre 2010 (64,8) e 2017 (56,4). Na faixa etária de 10 a 14 anos essa taxa no período passou de 3,3 para 2,8. A participação de filhos de mães entre 15 a 19 anos em relação ao total de nascidos vivos no país também caiu de 19,3% em 2010 para 16,4% em 2017. (Com assessoria)
